Dono de som apreendido tem multa parcelada em audiência de conciliação ambiental em Boa Vista

 Dono de som apreendido tem multa parcelada em audiência de conciliação ambiental em Boa Vista

O proprietário do som, apreendido em janeiro deste ano, foi autuado e recebeu multa de R$ 5 mil (Foto: Ascom/Femarh)

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A apreensão de um equipamento de som pela Companhia Independente de Policiamento Ambiental da Polícia Militar de Roraima (Cipa), foi o tema da primeira audiência de conciliação ambiental do Núcleo de Conciliação Ambiental (Nucam) da Fundação Estadual do Meio Ambiente e Recursos Hídricos de Roraima (Femarh). O proprietário do som, apreendido em janeiro deste ano, foi autuado e recebeu multa de R$ 5 mil.

De acordo com a presidente do núcleo, Jadiane Pinho, na audiência foi possível finalizar o processo com a realização de um acordo e parcelamento da multa em 35 vezes.

“O objeto da autuação foi à apreensão de um equipamento de som na data de 12 de janeiro de 2020 pela Cipa, onde o autuado recebeu uma multa no valor de R$ 5 mil. Com a formalização do acordo, ele obteve o benefício legal do desconto de 30% e ainda teve a oportunidade de parcelar o montante em 35 parcelas de R$ 100”, destacou.

Jadiane Pinho disse que o Nucam foi criado após a publicação do Decreto Federal nº 9.760, que dispõe sobre as infrações e sanções administrativas ao meio ambiente e estabelece o processo administrativo federal para apuração dessas infrações.

Ela disse ainda que cabe ainda ao Nucam realizar audiência de conciliação, quando é explanado ao autuado as razões de fato e de direito que ensejaram a lavratura do auto de infração e apresentadas as soluções legais possíveis para encerrar o processo, dentre as quais, desconto de 30% para pagamento da multa e o parcelamento.

“Há ainda a conversão da multa em serviços de preservação, melhoria e recuperação da qualidade do meio ambiente, o que enseja desconto de até 60% quando requerida na audiência de conciliação”, disse.

Os interessados em quitar multas e finalizar processos de auto de infração junto à Femarh podem procurar o Nucam de segunda a sexta-feira no horário de 7h30 as 13h30. A Femarh está localizada na Avenida Ville Roy, 4935, bairro São Pedro, em Boa Vista.

Bruna Cássia

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