Lei prevê a criação de canil e o abate de animais de ruas em Pacaraima

 Lei prevê a criação de canil e o abate de animais de ruas em Pacaraima

Grupos de defesa dos animais são contra lei de Pacaraima. (Foto: Ascom Ministério Público).

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A lei de criação do canil municipal de Pacaraima foi recentemente sancionada e vem causando polêmica em um dos artigos que prevê o abate de animais, após 30 dias de permanência na unidade.

A implantação do canil atende ao Termo de Ajustamento de Conduta (TAC) do Ministério Público (MP), que pede medidas eficazes para solucionar o problema com a população de animais de rua em Pacaraima.

Desde a semana passada, entidades de defesa dos animais em Roraima estão se reunindo e fazendo uma campanha contra essa lei, pois acreditam que o município de Pacaraima deveria criar um canil que proporcionasse o bem-estar dos animais e não o abate.

A diretora geral da Ong Yawara, Bianca Pereira, reclama da lei.

”O parágrafo único do artigo 10 da lei afirma categoricamente que os animais serão eutanasiados, caso não sejam adotados em 30 dias. Isso é revoltante”, disse.

De acordo com a Promotoria de Justiça de Pacaraima, é grande a quantidade de animais abandonados pelas ruas, o que leva ao perigo de contágio de doenças. Também foram registrados acidentes de trânsito, ataques à população e poluição, já que os animais danificam os coletores de lixo.

Segundo o acordo, feito há mais de seis meses entre o MP e a Prefeitura de Pacaraima, o executivo municipal deveria elaborar estudo, projeto técnico e, no prazo de nove meses, implantar um centro de controle de zoonoses.

O centro de zoonoses deverá seguir as diretrizes da Funasa com contratação e alocação de recursos humanos necessários às atividades do órgão, tais como: médico veterinário, biólogo, técnico agropecuário, agentes de controle de zoonoses e endemias, assistente administrativo, auxiliar de serviços gerais, motoristas, dentre outros profissionais.

Ao contrário disso, o município resolveu criar um canil que dispõe de todos esses serviços. Porém, não de forma permanente a cuidar desses animais, o que preocupa entidades de defesa.

Nossa reportagem tentou contato com a Prefeitura de Pacaraima por telefone, mas não foi atendida nos números tentados. A reportagem também não conseguiu contato com a Câmara Municipal para falar sobre o projeto aprovado.

Poliana Araújo

Bruna Cássia

A jornalista Bruna Cássia integra a Redação da Rádio Difusora de Roraima - AM 590

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