Campanha para prefeitura em Boa Vista terá limite máximo de gastos de 2,84 milhões

 Campanha para prefeitura em Boa Vista terá limite máximo de gastos de 2,84 milhões

É importante ressaltar que quem não respeitar esses limites de gastos fixados para cada campanha pagará multa (Foto: TSE/Divulgação)

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Para as eleições deste ano em todo país, a atualização dos limites máximos de gastos com campanha atingiu 13,9%, que corresponde ao Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA) acumulado de junho de 2016 a junho de 2020.

Em Roraima, boa parte das cidades terá limites parecidos, bem diferente da capital que concentra cerca de 80% do eleitorado, sendo o maior deles, com mais de 2,84 milhões somente para gastos com a campanha de chapa majoritária. Já para a disputa de vereadores, o limite estipulado para Boa Vista é de pouco mais de R$ 393 mil.

Outros quatro municípios terão limites máximos diferenciados. Em Caracaraí, o teto para a campanha de prefeito será de R$ 295 mil, seguida de Cantá com R$ 194 mil, Amajarí com R$ 156 mil e Bonfim com o teto de R$ 155 mil. Os demais estão fixados em R$ 123 mil.

Alto Alegre terá o segundo maior teto limite para gastos na campanha para vereador com R$ 62 mil, seguido do Cantá com R$ 51 mil e Amajari com R$ 33 mil reais.

É importante ressaltar que quem não respeitar esses limites de gastos fixados para cada campanha pagará multa no valor equivalente a 100% da quantia que ultrapassar o teto fixado, nossa reportagem conversou com o chefe do cartório eleitoral da terceira zona, Silvio Fernando que “esses limites são para gastos com contratação de pessoal e despesas eleitorais pertinentes ao pleito, podendo responder por abuso de poder econômico, conforme previsto em lei”.

Acesse a lista completa de acordo com cada cidade aqui.

DESPESAS:

O limite de gastos abrange a contratação de pessoal de forma direta ou indireta, que deve ser detalhada com a identificação integral dos prestadores de serviço, dos locais de trabalho, das horas trabalhadas, da especificação das atividades executadas e da justificativa do preço contratado.

Entra também nesse limite a confecção de material impresso de qualquer natureza; propaganda e publicidade direta ou indireta por qualquer meio de divulgação; aluguel de locais para a promoção de atos de campanha eleitoral; e despesas com transporte ou deslocamento de candidato e de pessoal a serviço das candidaturas.

A norma abrange, ainda, despesas com correspondências e postais; instalação, organização e funcionamento de comitês de campanha; remuneração ou gratificação paga a quem preste serviço a candidatos e partidos; montagem e operação de carros de som; realização de comícios ou eventos destinados à promoção de candidatura; produção de programas de rádio, televisão ou vídeo; realização de pesquisas ou testes pré-eleitorais; criação e inclusão de páginas na internet; impulsionamento de conteúdo; e produção de jingles, vinhetas e slogans para propaganda eleitoral.

Bruna Cássia

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