Ministério Público faz operação de combate à venda e aluguel de alvará de mototáxi em Pacaraima

 Ministério Público faz operação de combate à venda e aluguel de alvará de mototáxi em Pacaraima

Ação da Gaeco ocorreu na manhã desta quinta-feira, 05 de novembro (Foto: MP-RR/divulgação)

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O Minstério Público de Roraima (MP-RR) realizou nesta quinta-feira, 5, uma operação de combate de venda e aluguel de alvarás de mototáxi em Pacaraima, município na região Norte de Roraima.

Conforme informou o Órgão, a operação foi realizada após denúncias de que funcionários da prefeitura estariam vendendo e alugando os alvarás para pessoas atuarem como mototaxistas no local.

Foi feita uma ação de busca e apreensão na prefeitura da cidade pelo Grupo de Atuação Especial de Combate às Organizações Criminosas (Gaeco), em que dois servidores foram alvos por serem suspeitos de exigir a cobrança dos alvarás de forma indevida.

Os aparelhos celulares dos indivíduos foram apreendidos, assim como computadores e documentos referentes aos alvarás e autorizações para a prestação do serviço.

Segundo o MP-RR, os mototaxistas confirmaram que pagavam mensalmente uma quantia entre R$ 250 a R$ 300 aos servidores para terem o alvará e exercerem a atividade, enquanto a compra era negociada pelo valor mínimo de R$ 7 mil.

Conforme a Lei Municipal nº 131/2007, somente é possível ser concedidos alvarás por meio de licitação, o que torna ilegal a cobrança dos suspeitos.

O Ministério Público informou que “as investigações serão concluídas após análise do material apreendido durante a operação”.

Bruna Cássia

A jornalista Bruna Cássia integra a Redação da Rádio Difusora de Roraima - AM 590

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