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Decreto que regulamenta Lei Aldir Blanc é assinado pelo governador de Roraima
Representantes de segmentos da Cultura presenciaram assinatura do decreto (Foto: Secom-RR/divulgação)
O governador de Roraima, Antonio Denarium, assinou nesta segunda-feira, 9 de novembro, o Decreto nº 29545-E, que regulamenta a aplicação dos recursos da Lei nº 14.017/2020, que é a Lei de Emergência Cultural Aldir Blanc.
Com o decreto, pessoas jurídicas, pessoas físicas, grupos e coletivos culturais serão beneficiados com os recursos.
Para entender melhor a Lei Aldir Blanc consiste na transferência de recursos aos estados e municípios.
O recurso será aplicado em ações emergenciais de apoio ao setor cultural por meio de:
I – Renda emergencial mensal aos trabalhadores e trabalhadoras da cultura;
II – Subsídio mensal para manutenção de espaços artísticos e culturais, microempresas e pequenas empresas culturais, cooperativas, instituições e organizações culturais comunitárias que tiveram as suas atividades interrompidas por força das medidas de isolamento social; e
III – Editais, chamadas públicas, prêmios, aquisição de bens e serviços vinculados ao setor cultural e outros instrumentos destinados à manutenção de agentes, de espaços, de iniciativas, de cursos, de produções, de desenvolvimento de atividades de economia criativa e de economia solidária, de produções audiovisuais, de manifestações culturais, bem como à realização de atividades artísticas e culturais que possam ser transmitidas pela internet ou disponibilizadas por meio de redes sociais e outras plataformas digitais.
