Corregedoria do TJ-RR determina medidas para redução de filas nos cartórios

 Corregedoria do TJ-RR determina medidas para redução de filas nos cartórios

A Corregedoria-Geral do Tribunal de Justiça de Roraima determinou a adoção de medidas específicas aos cartórios do 1º e do 2º Ofício (Foto: TJ-RR/divulgação))

Compartilhe nosso conteúdo

A Corregedoria-Geral de Justiça (CCJ) do Tribunal de Justiça de Roraima (TJRR) determinou novas normas de atendimento ao público nos cartórios extrajudiciais.

A decisão foi motivada a partir de um pedido de providências do Ministério Público de Roraima (MPRR) denunciando a ocorrência de grandes filas e aglomerações fora das serventias extrajudiciais (cartórios de Boa Vista).

Após investigação e comprovação dos fatos denunciados, o corregedor-geral de Justiça, desembargador Almiro Padilha, decidiu pela adoção de medidas que visam diminuir o problema, uma vez que a pandemia ainda não está sob controle.

A decisão foi publicada no processo administrativo que trata do assunto. Os cartórios tiveram o prazo de cinco dias para se adaptar após a publicação das determinações, e as novas regras passam a valer a partir desta quarta-feira, dia 18.

A decisão é voltada aos cartórios do 1º e do 2º Ofício da Capital do Estado de Roraima, ainda que em caráter provisório, determinando que adotem seis medidas específicas:

1 – Fixação de horário de atendimento externo das 8h às 18 horas, ininterruptamente, podendo criar turmas de trabalho com o propósito de respeitar a legislação trabalhista;

2 – Empenho para que os usuários aguardem atendimento na área interna e que tenham acesso aos serviços na oportunidade em que se dirigirem às serventias, sem a necessidade de dispensa para momento posterior, salvo nos casos de impossibilidade técnica;

3 – Promovam, na medida do possível, sistemática de atendimento programado, especialmente para aqueles serviços de maior complexidade;

4 – Ampliem os pontos de atendimento de modo a reduzir o tempo de espera dos usuários;

5 – Continuem a operar observando as cautelas inerentes às medidas sanitárias previstas pelos órgãos públicos competentes;

6 – Divulguem de modo ostensivo à população em geral quanto ao novo horário de atendimento e atuem proativamente de forma a estimular o atendimento em horários diversos

Bruna Cássia

A jornalista Bruna Cássia integra a Redação da Rádio Difusora de Roraima - AM 590

Você também vai gostar de ler

0 0 vote
Article Rating
Subscribe
Notify of
0 Comentários
Inline Feedbacks
View all comments
0
Would love your thoughts, please comment.x
()
x