Lei determina exibição do histórico de preço de produtos durante Black Friday em Roraima

 Lei determina exibição do histórico de preço de produtos durante Black Friday em Roraima

Lei entrou em vigor dia 22 de novembro (Foto: Hubify/divulgação)

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A Lei 1.388/20, em vigor desde o último domingo, 22, deve beneficiar milhares de consumidores que pretendem comprar durante a Black Friday. A medida, de autoria do deputado estadual Neto Loureiro (PMB), determina a divulgação do histórico de preços de produtos ou serviços em promoção.

O objetivo é acabar com as fraudes cometidas por algumas empresas e fornecedores. “Quando há promoções ou descontos, certas empresas manipulam o preço, cobram um valor igual ou muito próximo ao anterior e acabam enganando o consumidor”, afirmou o deputado.

Conforme o texto da matéria, devem ser divulgados os valores empregados nos últimos 45 dias anteriores à promoção. “Queremos evitar a falsa sensação de vantagem ao comprador. Sabendo o valor praticado no último mês e meio fica mais fácil não ser prejudicado”, declarou o parlamentar.

O consumidor deve exigir a tabela de preço. “Esta determinação é exigida por Lei. Trata-se de uma conquista para toda a população roraimense. E, além disso, é uma iniciativa que também preza pela transparência comercial, dando credibilidade ao mercado”, acrescentou.

MULTA – A Lei prevê multa de R$ 1 mil a R$ 10 mil às empresas, estabelecimentos ou a quem não cumprir a norma. “A punição é uma maneira de tentar garantir uma negociação justa. Pois, algumas vezes, como acontece na Black Friday, os cidadãos não sabem quanto aquele produto ou serviço custava anteriormente. Mas é preciso saber”, concluiu Neto.

Da assessoria

Bruna Cássia

A jornalista Bruna Cássia integra a Redação da Rádio Difusora de Roraima - AM 590

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