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STF confirma não ser obrigatório portar título de eleitor para votar

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Compartilhe nosso conteúdoO plenário do Supremo Tribunal Federal (STF) confirmou, por unanimidade, que o eleitor não pode ser impedido de votar caso não tenha em mãos o título de eleitor, sendo obrigatória somente a apresentação… Continue a ler »STF confirma não ser obrigatório portar título de eleitor para votar

Decisão do STF é favorável ao governo e gastos com a crise imigratória serão ressarcidos

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Compartilhe nosso conteúdoPor sete votos a quatro, o Supremo Tribunal Federal decidiu que a União deve ressarcir 50% dos gastos que o Governo de Roraima teve na prestação de serviços essenciais aos imigrantes venezuelanos entre… Continue a ler »Decisão do STF é favorável ao governo e gastos com a crise imigratória serão ressarcidos