Decisão do STF é favorável ao governo e gastos com a crise imigratória serão ressarcidos

 Decisão do STF é favorável ao governo e gastos com a crise imigratória serão ressarcidos

Crise imigratória teve início em 2015 (Foto: EFE/Edinsson Figueroa)

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Por sete votos a quatro, o Supremo Tribunal Federal decidiu que a União deve ressarcir 50% dos gastos que o Governo de Roraima teve na prestação de serviços essenciais aos imigrantes venezuelanos entre os anos de 2015 e 2019.

 “Os ministros entenderem nossa demanda, pois a cooperação é via de mão dupla e exige esforço de todos. Estou muito feliz com esse resultado, porque com esse dinheiro o Governo do Estado fará mais investimentos na saúde, na educação e no social também”, comemorou o governador Antonio Denarium.

Para se chegar à decisão final, o julgamento foi longo. Foi por volta da 0h deste sábado, 10, que a Suprema Corte chegou ao entendimento de que Roraima, como um ente federativo, não poderia ser penalizado com encargos que deveriam ser compartilhados com a União.

A relatora da ação foi a ministra Rosa Weber. Acompanhando a relatora, votaram a favor de Roraima os ministros Marco Aurélio, Edson Fachin, Cármen Lúcia, Ricardo Lewandowski, Celso de Melo e Roberto Barroso. O ministro Alexandre de Morais divergiu da relatora, e acompanharam a divergência os ministros Luiz Fux, Dias Toffoli e Gilmar Mendes.

Para fundamentar a ação, o procurador Marcelo Mendes apresentou uma série de dados oficiais com números que mostram o impacto da crise migratória venezuelana em Roraima. O Acnur (Alto Comissariado das Nações Unidas para os Refugiados) considera esse movimento migratório como o maior êxodo da história recente da América do Sul. Cerca de cinco milhões de venezuelanos estão espalhados ao redor do mundo.

“Roraima é a porta de entrada do Brasil. Milhares de venezuelanos já cruzaram a fronteira. Para alguns, Roraima é apenas uma parada ao longo do caminho, mas para muitos é o destino final, é uma maneira de não estar tão longe do país de origem caso precisem voltar”, explicou. 

Com informações da Secom-RR

Bruna Cássia

A jornalista Bruna Cássia integra a Redação da Rádio Difusora de Roraima - AM 590

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