DPE-RR publica edital para seleção de defensores públicos

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A Defensoria Pública do Estado de Roraima (DPE-RR) acaba de publicar o Edital n° 001/2021 constando o regulamento do 3º Concurso Público destinado para a criação de 80 vagas para cadastro reserva na carreira de defensora e defensor público substituto do estado de Roraima.

O edital está publicado no Diário Eletrônico da DPE-RR, no site da Instituição, no site da Fundação Carlos Chagas (FCC) e no Diário Oficial do Estado de hoje, segunda-feira (12). Com salário inicial de R$ 28.724,44, o novo concurso é de responsabilidade da FCC, exceto no que se refere à prova oral que será responsabilidade da DPE-RR.

As inscrições ficarão abertas, exclusivamente, via internet, a partir das 10h do dia 19/07/2021, e terminará às 14h do dia 23 de agosto de 2021, horário de Brasília. O candidato deverá acessar o endereço eletrônico da FCC (www.concursosfcc.com.br) para efetuar sua inscrição e emitir o DARE de pagamento da taxa de inscrição no valor de R$ 300.  

Neste certame, o edital inclui a cota de 10% das vagas ofertadas para pessoa com deficiência. O concurso terá validade de dois anos, podendo ser prorrogado por igual período.

O defensor público-geral, Stélio Dener, orienta a/o candidata/o a tomar conhecimento de todos os requisitos e condições exigidos para o concurso, a fim de evitar ônus desnecessário. “A inscrição será confirmada após a comprovação do pagamento da taxa da inscrição pela instituição bancária. O candidato poderá acompanhar a confirmação da inscrição pelo endereço eletrônico da FCC”, informou.

Dener explica que a contratação de novos membros para a DPE-RR tem como objetivo suprir a necessidade de atendimento em todo o estado de Roraima, uma vez que o número populacional do estado cresce gradativamente e, consequentemente, as demandas judiciais também aumentam.

“O quadro atual de defensoras e defensores está defasado há bastante tempo. Embora não tenhamos previsão de orçamento para a chamada imediata dos aprovados do concurso, seguiremos com as etapas dos certames porque nos próximos anos teremos alguns membros que irão se aposentar e o planejamento é que consigamos preencher pelo menos quatro vagas ao ano a partir de 2022”, justificou o subdefensor público-geral, Oleno Matos. 

Paralelo a isso, Dener garantiu que a gestão da DPE continuará insistindo com o poder Legislativo e Executivo, demonstrando a relevância e a necessidade da incrementação orçamentária para a garantia do princípio do contraditório e da ampla defesa. 

O defensor público-geral, integrante da Comissão do Concurso, pretende elaborar um planejamento junto com o governo estadual e o Poder Legislativo para que, em quatro anos, possam cumprir com o que determina a lei para alcançar o número de 58 defensoras e defensores públicos do estado de Roraima. “Para se ter uma ideia, em muitos casos para cada processo judicial aberto é necessário ter dois defensores atuando, um no polo ativo e outro no polo passivo”, lembrou.

ETAPA DAS PROVAS: Os candidatos e candidatas serão avaliados por meio de prova escrita objetiva, prova escrita específica, prova oral, prova de títulos. Todas as etapas serão de cunho eliminatório e classificatório, com exceção da avaliação de títulos, servindo unicamente para somar-se à média das demais provas do candidato, para fins de classificação. A realização do certame – desde o início da inscrição até a publicação do resultado final e homologação do concurso – levará quase 12 meses.

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