Na manhã desta terça-feira (12), a Assembleia Legislativa de Roraima (ALE-RR) aprovou, com 17 votos favoráveis e nenhum contrário, o Projeto de Lei nº 58/2024, proposto pelo deputado Isamar Junior (Podemos), que estabelece, no âmbito do Estado de Roraima, a Política Estadual de Valorização das Mulheres da Área de Segurança Pública. 

O projeto estabelece diretrizes para a valorização feminina no setor, incluindo a reserva de pelo menos 20% das vagas em concursos públicos na área de segurança pública para mulheres, bem como a promoção de estratégias para enfrentamento ao assédio e à violência contra servidoras, realização de pesquisas sobre o perfil das profissionais, equidade na ocupação de cargos gerenciais e a criação de uma ouvidoria sigilosa para casos de assédio no ambiente de trabalho.

 O texto também determina a inclusão obrigatória de conteúdos relacionados à igualdade entre homens e mulheres nos cursos de formação, com ênfase no ambiente organizacional. A cada quatro anos, deverá ser realizada uma conferência para debater as diretrizes do plano. 

Equidade e acolhimento 

Ao apresentar o projeto, o deputado Isamar Junior destacou que “a proposta tem por objetivo valorizar essas mulheres, em vista da necessidade de incluir e incentivar maior número de mulheres nesta importante área de atuação”, disse no texto da justificativa do PL. 

O parlamentar ressaltou ainda que a equidade na quantidade de mulheres e homens na segurança pública estadual decorre, dentre outros motivos, da criação de diversos programas e ações estaduais para a proteção à violência (física e psicológica) que sofrem as mulheres e, neste sentido, para garantir esse atendimento, há necessidade de uma equipe feminina maior para atender essas demandas de forma mais acolhedora. 

Com a aprovação na Assembleia Legislativa, o projeto segue agora para sanção ou veto governamental.

Fonte: SupCom ALE-RR