A Sejuc (Secretaria de Justiça e Cidadania), em parceria com a DPE-RR (Defensoria Pública do Estado de Roraima), realizou o 2° Casamento Coletivo em unidades prisionais do Estado.
A cerimônia de formalização de matrimônio contou com a participação de 37 reeducandos da unidade. O evento contou também com a parceria do TJRR (Tribunal de Justiça de Roraima) e o processo legal de oficialização do matrimônio foi coordenado pelo Cartório do 2° Ofício.
Companheira de um dos reeducandos há seis anos, a manicure Grazielly Mota, de 23 anos, vai renovar os votos. Nesse período, eles já casaram, tiveram um filho e desenvolveram um companheirismo mútuo, enfrentando altos e baixos. Ela avaliou a ação do casamento coletivo como positiva para realizar o sonho de muitos casais.
“Essa parceria é de extrema importância para nós, pois é como se a gente estivesse sendo acolhido. Querendo ou não, nós do sistema penitenciário somos aquela minoria excluída, a gente é visto com maus olhos pela sociedade por conta dos nossos familiares estarem aqui, porém não é assim. Não é porque o preso está aqui e fez coisa errada no passado que vai ter que continuar do mesmo jeito. Esse projeto é muito interessante para ressocializar os presos e ajudar a família a manter os laços ", avaliou.
A primeira edição do casamento coletivo foi realizadau em outubro na Cadeia Pública Masculina de Boa Vista. A segunda edição ocorreu nesta sexta-feira, 22, na Pamc (Penitenciária Agrícola de Monte Cristo).
O secretário de Justiça e Cidadania, Hércules Pereira, ressaltou que os projetos desenvolvidos em parceria com a Defensoria Pública e o Tribunal de Justiça de Roraima têm trazido resultados positivos para os trabalhos de ressocialização dos internos.
“Hoje, com o controle que temos no sistema prisional, é possível estarmos realizando eventos como esse. Então essa integração entre as instituições permite garantir os direitos das pessoas privadas de liberdade aqui do nosso Estado. Essa é uma determinação do nosso governador Antonio Denarium para que a gente mantenha as garantias previstas na lei de execução penal para todos os nossos reeducandos”, explicou.
Parceria com instituições promovem importantes projetos de ressocialização no sistema prisional.
O casamento coletivo é realizado no âmbito do projeto “Enfim, Casados”, realizado desde maio de 2023 pela DPE-RR com o objetivo de unir casais oficialmente por meio de parcerias com a Justiça Itinerante, cartórios, prefeituras, entre outras instituições.
O defensor público-geral do Estado, Oleno Matos, pontuou que a iniciativa garante o direito do detento de começar uma nova vida ao lado de quem ama, cumprindo a execução da sua pena de forma digna.
“Essa ação faz a diferença, porque quando se está dentro do sistema, você passa por sérias situações que são indignas. A situação deles assim é de extrema dificuldade e quando a gente faz ações como essa, trazemos um pouquinho de esperança, no sentido de dizer ‘olha, você faz parte da sociedade, a gente quer você ao nosso lado, a gente acredita na sua ressocialização’. Isso traz esperança e uma paz um pouco maior para dentro do sistema”, frisou.
Supervisor do Grupo de Monitoramento e Fiscalização no Sistema Carcerário e Socioeducativo no TJRR (Tribunal de Justiça de Roraima), o desembargador Almiro Padilha endossou o trabalho desenvolvido para a garantia dos direitos dos reeducandos à reinserção na sociedade, com participação do órgão nos projetos desenvolvidos.
“Inclusive deixo um pedido meu aos companheiros das mulheres que estão, no momento, cumprindo alguma pena. Vemos muito os homens que estão segregados casando, mas a gente não vê muitas mulheres tendo o mesmo momento. Então esse é nosso pedido para esses companheiros: que eles também façam o casamento, para que a gente prestigiar as mulheres privadas de liberdade”, reforçou.
Fonte: Secom
