O Governo de Roraima, por meio da Secretaria de Educação e Desporto (Seed), irá cumprir a Lei Federal nº 15.100/2025, sancionada em 15 de janeiro, que proíbe o uso de aparelhos eletrônicos portáteis pessoais por estudantes durante as aulas, recreios e intervalos em todas as etapas da Educação Básica. No entanto, essa medida não é uma novidade para a rede estadual de ensino.
De acordo com a secretária-adjunta de Gestão da Educação Básica da Seed, Raimunda Rodrigues, em Roraima já existia a Lei Estadual nº 1.108 de 2016, que restringe o uso de aparelhos eletrônicos nas escolas, além de regras estabelecidas no regimento interno das instituições de ensino públicas do estado.
“Tendo a lei e o regimento geral das escolas, já tínhamos essa restrição no contexto educacional, então não é uma novidade para a rede estadual de ensino. Quando o projeto de lei federal começou a tramitar, a Secretaria de Educação se adiantou e fizemos uma pesquisa para saber a opinião dos nossos professores. Um número significativo participou da pesquisa e, em breve, vamos saber também a opinião dos pais”, afirmou Raimunda.
A Pesquisa
Entre os dias 26 de dezembro de 2024 e 15 de janeiro de 2025, a Seed realizou uma pesquisa com 1.349 professores da capital e do interior, além de nove docentes de escolas estaduais indígenas, para avaliar a percepção sobre a nova lei.
Os dados coletados indicaram que 80% dos consultados acreditam que a medida trará benefícios para as escolas estaduais. Além disso, 78,6% dos professores afirmam que a lei contribuirá para o processo educativo. Outros 77,7% dos docentes já utilizam celulares como ferramenta pedagógica, e 69,6% defendem a liberação do uso de celulares, mas apenas como recurso pedagógico.
Experiências nas Escolas Estaduais
Algumas escolas de Roraima já haviam implementado estratégias para regular o uso de celulares. No Colégio Estadual Militarizado Carlo Casadio, localizado no bairro Cinturão Verde, em Boa Vista, os alunos são orientados a guardar os dispositivos em caixas próximas ao quadro ou a mantê-los desligados em suas bolsas, com o uso permitido apenas durante o recreio.
Na Escola Euclides da Cunha, no Centro Histórico de Boa Vista, a proibição total foi discutida e aprovada em conjunto com pais e professores, resultando em impactos positivos para a instituição.
“A restrição do uso de celulares em nossa escola impulsiona o desenvolvimento dos alunos. Detectamos falhas em julho e, após reunião com o conselho escolar e os pais, decidimos proibir o uso. Isso melhorou o engajamento nas atividades pedagógicas e culturais. Após um mês de adaptação, os alunos superaram o hábito, iniciando uma nova fase”, relatou Juliana Bressani, gestora da unidade.
Estratégias de Implementação
A Seed, por meio da Divisão de Desenvolvimento Psicossocial Escolar (Dipse), está elaborando ações para garantir a eficácia da nova lei. Essas ações incluem rodas de conversa, treinamento para professores e orientadores, campanhas educativas e a adaptação e cumprimento do regimento escolar de cada instituição.
O objetivo é dialogar com alunos, pais e professores sobre os impactos do uso excessivo de telas, além de capacitar os professores para lidar com as demandas relacionadas ao tema.
A Secretaria de Educação também irá realizar estudos para alinhar a aplicação da lei com as necessidades das escolas, considerando aspectos como acessibilidade, inclusão e os direitos fundamentais dos estudantes.
SECOM RORAIMA
JORNALISTAS: Layse Menezes e Mágida Azulay Kathab
FOTOGRAFIA: Ascom/Seed
