O Tribunal de Justiça de Roraima (TJRR) anunciou o retorno das atividades da Vara da Justiça Itinerante para 2025. O calendário de ações começa no dia 9 de fevereiro e vai até 1º de março, com atendimentos em Uiramutã, abrangendo a comunidade indígena Serra do Sol, e nos municípios de Iracema e Mucajaí, incluindo as localidades de Vila Samaúma, Vila Apiaú, Vila Campos Novos e a sede de Iracema.

Segundo o servidor da Vara da Justiça Itinerante, Augusto Santiago, essas ações desempenham um papel fundamental para garantir o acesso à cidadania, especialmente em comunidades mais isoladas. “Muitas pessoas atendidas não possuem registro civil, e nas ações itinerantes são registrados pela primeira vez, assegurando seus direitos fundamentais. Essas atividades ampliam o acesso a direitos e fortalecem a inclusão social. É essencial garantir a continuidade desses serviços”, destacou.

SERVIÇOS OFERECIDOS
A Justiça Itinerante presta diversos serviços na área cível, como:

• Guarda e responsabilidade de menor;
• Divórcio consensual;
• Declaração de união estável;
• Pensão alimentícia;
• Exoneração e revisão de alimentos;
• Conversão de separação em divórcio;
• Dissolução de sociedade de fato;
• Ação de cobrança;
• Reconhecimento de paternidade e maternidade.

Esses atendimentos são realizados em parceria com instituições como o Ministério Público do Estado de Roraima (MPRR), Defensoria Pública do Estado (DPE), Funai, Receita Federal, Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) e o Cartório de Registro Civil.

ATENDIMENTOS NA SEDE
Além das ações itinerantes, a Vara da Justiça Itinerante mantém atendimentos regulares no Fórum da Cidadania Palácio Latife Salomão, localizado na Av. Glaycon de Paiva, 550 - Centro, Boa Vista. O horário de funcionamento é das 8h às 18h.

O calendário completo de ações está disponível na aba da Justiça Itinerante no site oficial do TJRR: https://www.tjrr.jus.br/index.php/vara-justica-itinerante#calendario

Texto: Nucri/TJRR
Foto: Nucri/TJRR