A Assembleia Legislativa de Roraima (ALE-RR) aprovou, nesta terça-feira (17), o Projeto de Lei (PL) nº 8/2020 que cria o Programa Estadual de Aprendizagem para Jovens. A proposta, apresentada pelo deputado Jorge Everton (União), foi aprovada com 17 votos favoráveis e nenhum contrário, incluindo uma emenda modificativa.

O programa tem como principal foco atender os jovens em situação de vulnerabilidade ou risco social, originários de famílias com renda per capita de até um salário mínimo nacional vigente e que estejam cursando o ensino fundamental ou médio na rede pública de ensino.

Conforme estabelecido pela norma, a contratação dos aprendizes será realizada de forma indireta, seguindo o artigo 431 da Consolidação das Leis do Trabalho (CLT), por meio de entidades sem fins lucrativos registradas no Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente (CMDCA), cujo objetivo seja a assistência ao adolescente e a educação profissional.

Além disso, o contratante assume o compromisso de oferecer uma formação técnico-profissional metódica, alinhada com o desenvolvimento físico, moral e psicológico do aprendiz. A remuneração seguirá a legislação trabalhista vigente. Por sua vez, o aprendiz se compromete a executar com zelo e diligência as tarefas necessárias para sua formação.

O deputado Jorge Everton enfatizou que o programa aumenta a probabilidade de inserção dos jovens no mercado de trabalho e defendeu que o Programa de Aprendizagem brasileiro não apenas qualifica os adolescentes, mas também previne situações de trabalho infantil irregular para os aprendizes já inseridos.

O PL segue agora para a sanção do governador Antonio Denarium (PP).