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Poder Legislativo de Roraima realiza 17 audiências públicas em 11 meses

Em 2023, o Poder Legislativo de Roraima aprovou 110 matérias, incluindo projetos como o acesso a medicamentos à base de canabidiol no sistema público de saúde.

Publicada em 09/11/23 às 16:26h - 47 visualizações

por Redação Rádio Roraima


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Presidente da Assembleia Legislativa, Soldado Sampaio, destaca a importância do diálogo com a população.  (Foto: Supcom/ALERR)
Em um esforço contínuo para promover a participação da sociedade nas decisões políticas, o Poder Legislativo de Roraima realizou ao longo dos últimos 11 meses um total de 17 audiências públicas. Os temas abordados foram vastos, englobando áreas cruciais como saúde, educação, agricultura, economia, turismo e primeira infância.

Merece destaque neste contexto a importância da participação popular, uma das audiências ocorreu na região sul do estado, mais precisamente em Caracaraí, para discutir estratégias e desafios relacionados à pesca na localidade. A iniciativa visou incluir a comunidade na elaboração de políticas públicas que impactam diretamente em seu cotidiano.

Durante esses eventos, projetos relevantes foram apresentados e, posteriormente, receberam a aprovação dos parlamentares, sendo encaminhados para sanção governamental. Um exemplo notável dessa atuação legislativa é a proposta que garante o acesso a medicamentos à base de canabidiol no sistema público de saúde do estado, beneficiando diretamente pessoas com autismo e condições como a fibromialgia.

O presidente da Assembleia Legislativa, Deputado Soldado Sampaio, enfatizou que essa aproximação sempre foi prioridade em sua gestão. Ele destacou o Sistema de Apoio ao Processo Legislativo (SAPL), uma ferramenta do Senado Federal implementada a partir da Interlegis, que permite a qualquer pessoa o acesso às propostas que tramitam na casa.

Além das audiências, a Superintendência de Programas Especiais da Assembleia Legislativa, que tem se consolidado como o braço social do poder, realizou seminários culturais. Esses eventos tinham como objetivo disseminar conhecimento sobre as leis Aldir Blanc e Paulo Gustavo, preparando os artistas locais para participarem dos editais previstos para serem lançados ainda este ano. 

Recentemente, outro seminário abordou o programa "Minha Casa, Minha Vida," esclarecendo os requisitos do programa do governo federal e sanando dúvidas da população. Ambos os seminários foram transmitidos pela TV e Rádio Assembleia, ampliando o alcance das informações.

De acordo com o superintendente legislativo, Jardel Souza, a participação da sociedade na construção de políticas públicas não se limita ao período das eleições. Ele ressalta que se trata de um diálogo constante entre os cidadãos e o Poder Legislativo, resultando na garantia de direitos para todos. 

Em 2023, mais de 600 indicações foram feitas pelos deputados, visando a melhoria dos serviços públicos, sendo a maioria voltada para a saúde, seguida de educação e segurança.



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