As prefeituras brasileiras receberão nesta quinta-feira (07) a parcela do 1% adicional do Fundo de Participação dos Municípios (FPM) de dezembro de 2023. O montante total a ser distribuído é de aproximadamente R$ 1,3 bilhão, segundo informações da Confederação Nacional de Municípios (CNM).

O valor é importante para os municípios, pois representa uma parcela significativa de suas receitas. Em 2023, o FPM representou 28,6% da receita total dos municípios brasileiros.

O dinheiro do FPM é repassado a todos os municípios brasileiros e serve para custear despesas primárias — como folha de pessoal e pagamentos a fornecedores.

No entanto, a arrecadação do FPM pode ser afetada por fatores como a economia nacional e a política fiscal do governo federal. Por isso, é importante que as prefeituras tenham um planejamento financeiro cuidadoso para lidar com possíveis quedas na arrecadação.

Em 2023, a arrecadação do FPM foi de R$ 100,9 bilhões, um aumento de 2,9% em relação a 2022. No entanto, o crescimento foi menor do que o esperado, o que dificultou a organização fiscal de alguns municípios.

O prefeito do município potiguar de Montanhas, Manuel Gustavo de Araújo, lembra que, em determinados períodos de 2023, os repasses referentes ao FPM apresentavam queda em relação a 2022. Situações como essa, segundo o gestor, dificultam a organização fiscal do município.

"É realmente uma coisa muito importante o FPM hoje para as prefeituras. A parte fiscal é muito pesada, principalmente os gastos com pessoal. Nos últimos anos, o FPM vinha tendo crescimentos bastantes significativos, o que nos tranquilizava em termos de melhorar os serviços para a população. E na hora que a gente reduz despesas, quem sofre é o cidadão", afirmou.

Neste contexto, o adicional de 1% do FPM de dezembro é um alívio para os cofres municipais. O valor será depositado nas contas municipais de aproximadamente 4 mil e cem prefeituras, cerca de 92,9% do total.

O dinheiro pode ser usado para pagar despesas básicas, como folha de pessoal e dívidas, ou para investimentos em infraestrutura e serviços públicos.

De acordo com o consultor de orçamento Cesar Lima, a recomendação é que as prefeituras utilizem o valor de forma estratégica. "No geral, a recomendação aos prefeitos é que eles utilizem esses valores para pagamento de pessoal e pelas dívidas. Que podem vir a bloquear o FPM, como por exemplo, os valores tomados com a anuência da união, que caso não sejam pagos, a união retém parte da FPM para honrar esses compromissos", disse.

O pagamento do 13º salário dos servidores municipais é uma das principais despesas que serão custeadas com o adicional de 1% do FPM. Em 2023, o valor médio do 13º salário dos servidores municipais foi de R$ 3.000. Com o adicional de 1% do FPM, as prefeituras terão um reforço de aproximadamente R$ 3,9 milhões para o pagamento do 13º salário.

O adicional de 1% do FPM é um importante recurso para os municípios brasileiros. O valor pode ser usado para aliviar os cofres municipais e garantir o pagamento do 13º salário dos servidores municipais.