A Assembleia Legislativa de Roraima aprovou, por meio do Projeto de Lei nº 316/2023, uma parcela pecuniária de R$ 5 mil aos servidores da Secretaria de Estado da Educação e Desporto (Seed). A votação, realizada em sessão extraordinária, obteve 20 votos favoráveis, beneficiando mais de 9 mil profissionais, incluindo professores, técnicos e profissionais administrativos da educação.
A aprovação do abono pecuniário contempla servidores efetivos, comissionados e temporários que estejam ativos na folha de pagamento deste mês e atuando nos departamentos da Seed em Boa Vista, no interior e em comunidades indígenas. A gratificação, excepcional para este ano, ultrapassa os R$ 48 milhões e será paga em folha complementar até esta sexta-feira (29).
Deputados enfatizaram a importância da valorização desses profissionais, ressaltando o papel crucial desempenhado por eles na sociedade. A deputada Catarina Guerra (União) parabenizou a Casa por pautar assuntos tão relevantes e destacou a relevância de reconhecer e valorizar esses servidores.
O Projeto de Lei, alinhado com o artigo 212-A da Constituição Federal, que estabelece o direcionamento mínimo de 25% da receita resultante de impostos para o ensino básico e a remuneração digna dos profissionais, aguarda a sanção governamental e seu conteúdo pode ser consultado [neste link](https://sapl.al.rr.leg.br/materia/16074).
