Um minucioso estudo realizado pelo anuário MultiCidades – Finanças dos Municípios do Brasil evidencia que, em 2022, os municípios da Região Norte enfrentaram a realidade de receber o segundo menor valor de cota-parte no Imposto sobre Circulação de Mercadorias e sobre Prestação de Serviços de Transporte Interestadual, Intermunicipal e de Comunicação (ICMS) por habitante. Boa Vista, a capital de Roraima, destaca-se nesse contexto, recebendo uma fatia considerável de R$ 413 milhões.
O ICMS, representando 17% da receita corrente dos municípios brasileiros, desempenhou um papel crucial nas finanças locais da Região Norte, equiparando-se à média nacional. No entanto, o valor per capita dessa transferência, cifrado em R$ 705,13, figura como o segundo mais baixo entre as cinco grandes regiões do país, perdendo apenas para a média da Região Nordeste, que atingiu R$ 509,37. Ao todo, os municípios da Região Norte foram contemplados com R$ 12,2 bilhões em ICMS durante o ano de 2022.
O estudo identifica as cidades mais beneficiadas pelo repasse de ICMS na região, apontando Manaus (AM), Parauapebas (PA) e Belém (PA) como líderes nesse aspecto. Manaus, em particular, figura como a terceira cidade com o maior recebimento de ICMS no cenário nacional, registrando um montante de R$ 2,15 bilhões em 2022.
O anuário MultiCidades, promovido pela Frente Nacional de Prefeitas e Prefeitos (FNP), se destaca por fornecer análises técnicas em linguagem acessível, oferecendo transparência nas contas públicas e detalhando o desempenho financeiro das cidades. Em sua 19ª edição, o anuário também explana e avalia os critérios de distribuição do ICMS adotados pelos estados, contando com a consultoria da Aequus e o apoio de diversas instituições.
O levantamento aborda a significativa redução nas transferências estaduais de ICMS em 2022, ressaltando que eventos globais, como a guerra entre Rússia e Ucrânia, desencadearam uma escalada inflacionária nos combustíveis. A editora do anuário, Tânia Villela, destaca que a mudança na tributação desses itens teve um impacto negativo na arrecadação de ICMS dos estados, culminando em uma queda de 10,2% no segundo semestre de 2022.
A análise do MultiCidades também evidencia um crescimento notável na distribuição do ICMS per capita ao longo dos anos, refletindo as disparidades socioeconômicas entre as grandes regiões do país. Enquanto o Norte e o Nordeste apresentam os menores indicadores per capita, o Centro-Oeste lidera com R$ 1.046, impulsionado em parte pelo robusto setor agrícola e menor densidade populacional.
Já o Sudeste e o Sul, com maior peso na indústria, registram repasses per capita de R$ 990 e R$ 987, respectivamente. A questão da desigualdade na distribuição do ICMS se revela como um desafio persistente, impactando diretamente a estabilidade econômica e o desenvolvimento dessas regiões.
