A Defensoria Pública do Estado de Roraima (DPE-RR) e a Secretaria
Municipal de Educação (SMEC) se reuniram nesta sexta-feira, 15, na Escola
Superior da Defensoria Pública (ESDEP), para alinhar as estratégias da nova
edição do projeto "Meu Pai Tem Nome".
O objetivo da iniciativa é garantir o direito fundamental ao reconhecimento de
paternidade e filiação nas escolas municipais, assegurando que crianças e
adolescentes tenham acesso à documentação completa e seus direitos
sejam resguardados.
“O projeto vai além do reconhecimento biológico da paternidade,
reconhecendo também os laços afetivos que unem pais e filhos. É um direito
fundamental que garante acesso a benefícios e serviços, além de contribuir
para a formação da identidade", destaca a defensora pública e coordenadora
do projeto em Roraima, Elceni Diogo.
A SMEC, por meio das escolas municipais, será responsável pela busca ativa
de crianças e adolescentes sem o nome do pai na certidão de nascimento,
como explica a psicóloga e gerente de apoio pedagógico e psicossocial da
SEMEC, Jaqueline Nunes.
"A estrutura da mente da criança se desenvolve a partir de laços afetivos e
socioemocionais. Ter alguém que a represente, que cuide dela e que esteja
presente em seu registro de nascimento é crucial para o seu
desenvolvimento integral, não apenas emocional, mas também psicossocial.
Isso porque engloba toda a formação da pessoa humana” explicou.
A gestora da Escola Newton Tavares, Adones Meneses pontua que levar o
trabalho realizado pela DPE-RR até as escolas é crucial para alcançar
populações mais vulneráveis, que por muitas vezes deixam de procurar seus
direitos por falta de informação.
“É um projeto como esse que vem a auxiliar muito dentro do contexto social
da escola. A comunidade tem necessidade. Sabemos que temos muitas
crianças sem o nome do pai, e o dia D vai trazer uma oportunidade única
para essas famílias para um momento de reflexão sobre a paternidade",
ressaltou.
AMPLIAÇÃO: Nesta edição, o "Meu Pai Tem Nome" ganha ainda mais força
com a participação das comarcas do interior do estado e a inclusão de
migrantes. A partir de agora, o reconhecimento da paternidade também
poderá ser feito de forma administrativa para migrantes, mesmo que o
registro de nascimento original não tenha sido realizado no Brasil.
O Dia D desta edição será realizado dia 17 de agosto e as inscrições já estão
abertas! Entre em contato e faça seu agendamento ou tire suas dúvidas pelo
telefone (95) 98108-0700. Também poderão agendar atendimento via online,
preenchendo o formulário on-line:
https://docs.google.com/forms/d/e/1FAIpQLSdtegc87c2_17nXx1a4WF48yev
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Fonte: IFRR
