Dentro de 90 dias, passa a valer em Boa Vista a lei nº 2.590/2024, que
regulamenta a circulação de equipamentos eletrônicos de mobilidade
individual, como ciclomotores e bicicletas elétricas. A lei, que foi promulgada
pelo presidente da Câmara Municipal de Vereadores, Genilson Costa, é de
autoria do vereador Manoel Neves (Republicanos).
O autor do projeto explica que a partir de agora o órgão de trânsito do
Município de Boa Vista deverá implementar as medidas necessárias para a
fiscalização do cumprimento da nova lei. “Nosso objetivo é contribuir para a
melhoria da mobilidade urbana na capital, incentivando o uso de meios de
transporte mais sustentáveis e seguros, mas com o devido cuidado tanto para
os condutores como pedestres”, ressalta o vereador.
A nova lei prevê penalidades para quem descumprir as regras, com
advertência por escrito, multas e a suspensão do direito de conduzir os
equipamentos elétricos. Uma das regras previstas trata da obrigatoriedade do
uso de equipamentos de segurança.
A lei determina ainda que os condutores devem dar preferência aos pedestres
e demais ciclistas, respeitar a sinalização das ciclovias e ciclofaixas, utilizar
equipamentos de iluminação noturna dianteira e traseira, obedecer aos limites
de velocidade e estar equipados com campainha para alertar os demais
usuários.
Para circular nas calçadas, os condutores precisam respeitar a preferência dos
pedestres, reduzir a velocidade e respeitar a sinalização específica para o uso
de equipamentos de mobilidade individual autopropelidos nas calçadas.
EMPREENDEDORISMO
Também de autoria do vereador Manoel Neves, a Câmara de Vereadores
aprovou o projeto de lei que institui em Boa Vista a Semana de Incentivo ao
Empreendedorismo na terceira idade, prevista para acontecer no mês de
outubro.
Segundo o vereador, a finalidade da iniciativa é promover a inclusão econômica
e social dos idosos através de oportunidades empreendedoras. “Com o
aumento da população idosa, é essencial estimular atividades que permitam
que eles contribuam ativamente para a economia local e tenham mais
autonomia financeira. Além de reconhecer e valorizar a vasta experiência e
habilidades dos idosos”, ressalta Neves.
Fonte: Assessoria do parlamentar
