Deputados da Comissão Mista de Orçamento (CMO) afirmam que o
congelamento de despesas de R$ 15 bilhões anunciado pelo Executivo para
o Orçamento de 2024 redireciona as discussões sobre o Orçamento de 2025,
principalmente em relação às estimativas de despesas. O Executivo anunciou
uma projeção de déficit de R$ 28,8 bilhões para as contas de 2024, mas
informou que há expectativa de que isso seja revertido e que o déficit final
seja inferior a R$ 10 bilhões.
Na próxima terça-feira (30), será divulgado onde haverá congelamento de
despesas de R$ 15 bilhões, necessário para garantir o cumprimento do limite
de despesas e da meta fiscal.
O deputado Claudio Cajado (PP-BA), integrante da CMO, disse que é preciso
discutir se as despesas obrigatórias foram subestimadas no Orçamento de
2024 para que não ocorra o mesmo no ano que vem. Cajado acredita que os
cortes não devem ser suficientes para garantir a meta fiscal.
“Nós esperávamos que fosse bem maior, R$ 32 bilhões, para que tivéssemos
a certeza de que o resultado primário será alcançado. Então, a nossa
expectativa é que o governo faça novos contingenciamentos ao longo do
exercício”, afirmou.
Emendas parlamentares
Pela primeira vez no ano, as emendas parlamentares poderão ser atingidas
pelo congelamento porque elas participam do contingenciamento de R$ 3,8
bilhões definido para garantir a meta fiscal.
Já o bloqueio de R$ 11,2 bilhões – necessário para cumprir o limite de
despesas – não inclui as emendas individuais e de bancadas estaduais
porque elas são impositivas e não podem ser canceladas.
De qualquer forma, a execução das emendas parlamentares neste ano já
superou 75% até o dia 19 de julho.
Meta fiscal
A meta fiscal do ano é o equilíbrio das contas, mas ela é considerada
cumprida se houver déficit de até R$ 28,8 bilhões ou superávit desse mesmo
valor.
O secretário do Tesouro Nacional, Rogério Ceron, explicou que o déficit pode
ser menor se algumas receitas esperadas se confirmarem e se forem
efetivadas medidas para compensar as perdas com a desoneração da
contribuição previdenciária de alguns setores. Ele disse ainda que é normal
finalizar o ano com despesas autorizadas e não executadas, e que isso gira
em torno de R$ 20 bilhões.
O deputado Jonas Donizette (PSB-SP) ressaltou a necessidade de
compensar a desoneração. “Vamos aguardar qual será essa fonte para a
recomposição das receitas. Foi combinado com o Executivo que seria
mantida a desoneração da folha de pagamento, mas que se buscaria uma
fonte de receita para suprir esse valor, que é importante no Orçamento”,
apontou.
Déficit zero
Sobre as críticas de que o governo não estaria mais mirando o déficit zero,
Rogério Ceron disse que a Constituição Federal determina a execução do
Orçamento. Portanto, o governo estaria trabalhando com os limites legais ao
cortar agora apenas o necessário para garantir a meta.
Nota técnica da Consultoria de Orçamento do Senado vai na mesma direção
ao lembrar o artigo 165 da Constituição, que estabelece o dever de o governo
executar as programações orçamentárias. “É defensável o entendimento do
Poder Executivo no sentido de realizar o contingenciamento mínimo,
tomando como referência o limite inferior do intervalo da meta, em lugar de
realizar um contingenciamento maior, tomando como referência o seu
centro”, diz a nota.
Ao mesmo tempo, a nota técnica afirma que, ao mirar o piso da meta, o
governo perde a capacidade de “absorção de variações imprevisíveis ao
longo do restante do exercício financeiro”.
Conheça o ciclo orçamentário federal
A nota lembra que, na verdade, o déficit do governo para 2024 está projetado
em R$ 61,4 bilhões e até mais se for considerado que a Lei Orçamentária
previa superávit de R$ 9,1 bilhões. A redução para R$ 28,8 bilhões ocorre por
causa do contingenciamento e do desconto das despesas com créditos
extraordinários para atender os danos causados pelas enchentes no Rio
Grande do Sul.
No caso do bloqueio orçamentário, ele foi necessário por causa do
crescimento das despesas obrigatórias, principalmente BPC e benefícios
previdenciários.
Rogério Ceron destacou que, mesmo com esse aumento e os créditos
extraordinários, as despesas do governo equivalem a 19,4% do PIB, um
patamar semelhante ao observado nos últimos dez anos.
Em suas redes sociais, o deputado Merlong Solano (PT-PI) criticou agentes
econômicos que já estariam pressionando para acabar com a vinculação das
aposentadorias e do BPC ao salário mínimo como forma de reduzir o
problema fiscal.
“Curiosamente os mesmos que querem ferrar os aposentados não criticam as
renúncias fiscais, que os beneficiam com 4% do PIB, e muito menos criticam
os juros altos que carreiam 7% do PIB do Brasil para os banqueiros, na forma
de pagamento de juros sobre a dívida pública”, disse.
A Comissão Mista de Orçamento deve votar a Lei de Diretrizes
Orçamentárias (LDO) de 2025 ( PLN 3/24 ) no próximo mês. Já o projeto da
Lei Orçamentária (LOA) do ano que vem deve chegar ao Congresso até o dia
31 de agosto.
Fonte: Agência Câmara de Notícias
