O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), determinou, na noite desta quinta-feira (24), a prisão imediata do ex-presidente da República e ex-senador Fernando Collor de Mello, condenado a 8 anos e 10 meses de prisão por participação em esquema de corrupção na BR Distribuidora.

Moraes rejeitou recurso apresentado pela defesa de Collor e pediu ao presidente do STF, ministro Luís Roberto Barroso, a convocação de sessão virtual extraordinária do plenário para esta sexta-feira, dia 25, para referendar a decisão, sem prejuízo para o início imediato do cumprimento da pena, inicialmente em regime fechado.

Em 2023, Collor foi condenado pelo STF em um dos processos da Lava Jato. Conforme a condenação, o ex-presidente, como antigo dirigente do PTB, foi responsável por indicações políticas para a BR Distribuidora, empresa subsidiária da Petrobras, e recebeu R$ 20 milhões em vantagens indevidas em contratos da empresa. Segundo a denúncia, os crimes ocorreram entre 2010 e 2014.

A decisão de Moraes considerou que o segundo recurso apresentado pela defesa de Collor tinha objetivo protelatório, para evitar o fim do processo.

Na mesma decisão, o ministro Alexandre de Moraes rejeitou recursos dos demais condenados e determinou o início do cumprimento da pena de Pedro Paulo Bergamaschi de Leoni Ramos, sentenciado a 4 anos e 1 mês de reclusão, em regime inicial semiaberto, e das penas restritivas de direitos impostas a Luís Pereira Duarte Amorim.

Fonte: Agência Brasil