Nesta sexta-feira (16), o julgamento do piso salarial da enfermagem no Supremo Tribunal Federal (STF) foi mais uma vez suspenso devido ao pedido de vista apresentado pelo ministro Dias Toffoli durante a sessão virtual. O processo, que havia sido liberado pelo ministro Gilmar Mendes no dia 9 de junho, precisou ser adiado após Mendes solicitar mais tempo para analisar a matéria no dia 24 de maio.
Anteriormente, o tema já havia sido discutido em plenário virtual no dia 19 de maio. Com esse novo pedido de vista, o ministro Toffoli tem um prazo de até 90 dias para devolver o processo. A ação em questão tem como objetivo avaliar a constitucionalidade do piso salarial da categoria.
A proposta de aumento salarial tem gerado preocupações tanto no setor público quanto no privado. A advogada especialista em Direito da Saúde, Rebecca Paranaguá, sócia do escritório Bento Muniz Advocacia, comenta sobre a grande repercussão do aumento e como o governo poderia colaborar para reduzir o impacto no orçamento.
"O impacto é significativo, especialmente para os hospitais privados que não terão uma fonte de custeio como os hospitais públicos. Seria ideal que medidas fossem adotadas para reduzir esse impacto, como a desoneração da folha de pagamento, que foi amplamente discutida, ou outras alternativas que possam ajudar a reduzir esse impacto financeiro, que será considerável para o setor", explicou Paranaguá, destacando a falta de recursos dos hospitais particulares para arcar com o reajuste.
No setor público, está previsto um repasse para auxiliar no custeio do novo piso salarial, no entanto, os gestores municipais ressaltam que o valor é insuficiente. O prefeito de Santa Maria da Boa Vista (PE), George Duarte, revela que, com o aumento
proposto pelo governo, o município precisaria de R$ 320 mil por mês para cobrir o piso salarial, mas o repasse atual é de apenas R$ 38 mil, resultando em um déficit de quase R$ 2 milhões ao longo do ano.
"Não somos contrários ao aumento de nenhuma categoria, desde que a fonte de receita seja claramente estabelecida e repassada aos municípios. Dessa forma, poderíamos conceder o aumento com tranquilidade. Caso contrário, torna-se inviável para nós arcar com o piso salarial", complementou o prefeito.
Conforme estabelecido pela Lei 14.434/2022, que instituiu o piso salarial nacional da enfermagem, enfermeiros devem receber no mínimo R$ 4.750, técnicos de enfermagem R$ 3.325 e auxiliares de enfermagem e parteiras pelo menos R$ 2.375. Segundo levantamento da Confederação Nacional dos Municípios (CNM), essa revisão do salário mínimo da categoria acarretará um acréscimo de R$ 10,5 bilhões nos gastos municipais.
