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Tribunal Regional Eleitoral de Roraima julga improcedente ação contra Hiran Gonçalves por suposta doação irregular

Decisão do TRE-RR destaca ausência de ilegalidade na doação feita pelo Partido União Brasil ao então deputado e senador eleito Hiran Gonçalves, do Progressistas

Publicada em 21/06/23 às 18:23h - 63 visualizações

por Reprodução/Internet


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Hiran Gonçalves, senador eleito por Roraima, tem ação contra suposta doação irregular julgada improcedente pelo TRE-RR  (Foto: Radio Roraima)
Na tarde desta quarta-feira, dia 21 de junho, o Tribunal Regional Eleitoral de Roraima (TRE-RR) julgou improcedente a ação movida pelo Movimento Democrático Brasileiro (MDB) contra Hiran Gonçalves, então deputado federal e senador eleito por Roraima pelo Progressistas. A acusação se baseava no suposto recebimento de doação irregular feita pelo partido União Brasil durante as eleições de 2022.

Durante o julgamento, o Procurador Regional Eleitoral Alisson Fabiano Bonfim afirmou que não existem elementos que demonstrem a ilegalidade da doação feita pelo Diretório Nacional do União Brasil para o Progressistas de Roraima. Segundo ele, a doação de dois milhões e novecentos mil reais foi realizada de acordo com a legislação eleitoral.

A relatora da ação, desembargadora Tânia Vasconcelos, concordou com o posicionamento do Ministério Público, afirmando que não há motivo para considerar ilegal o repasse de recursos em benefício da candidatura de Hiran Gonçalves. Os demais membros do Pleno do TRE de Roraima seguiram o voto da relatora, decidindo pela improcedência da ação.

Ao comentar sobre a decisão do TRE, Hiran Gonçalves ressaltou que os demonstrativos de regularidade de atos partidários comprovam a coligação do União Brasil com os partidos Progressistas, Republicanos, PRTB e PSD nas eleições de 2022, indicando que não havia impedimento para a doação. O senador eleito afirmou que estava tranquilo em relação ao caso, uma vez que a transferência de recursos ocorreu dentro das normas legais.






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