Um estudo elaborado pelo Instituto Escolhas revelou que a área destinada ao garimpo ilegal de ouro na Amazônia cresceu mais de 90% em oito anos. De acordo com o levantamento, a área passou de 79,2 mil hectares em 2013 para 151,7 mil hectares em 2021.

O crescimento foi atribuído a facilidades legais estabelecidas ao longo dos anos, especialmente pela Lei nº 12.844 de 2013. Essa legislação isentou as empresas compradoras de ouro da responsabilidade sobre a origem legal do metal, exigindo apenas formulários em papel, preenchidos à mão, sem necessidade de comprovação.

O estudo também apontou que essa legislação dificultou o combate à lavagem de dinheiro e a identificação de ouro de origem ilegal. Antes da lei, a expansão da área de garimpo entre 2005 e 2013 foi de 28,6%.

O investimento necessário para estabelecer uma balsa de garimpo é de aproximadamente R$ 3,3 milhões em máquinas e infraestrutura, com potencial de rentabilidade mensal de R$ 1,1 milhão. Em garimpos em terra, próximos aos rios, o investimento inicial é de cerca de R$ 1,3 milhão, com receita mensal de R$ 930 mil.

Outro estudo do Instituto Escolhas, publicado em 2022, mostrou que entre 2015 e 2020, o Brasil comercializou 229 toneladas de ouro com indícios de ilegalidade, representando quase metade das exportações do metal no período. A região amazônica foi responsável por 54% desse ouro. A necessidade de aumentar a regulação da extração de ouro no país, estabelecendo limites de retirada e licenciamento ambiental rigoroso, foi ressaltada no estudo.

O Supremo Tribunal Federal (STF) também suspendeu a presunção da boa-fé do ouro em abril deste ano, exigindo um novo marco normativo para fiscalização e verificação de origem do metal.