A 4ª Reunião Ampliada do Colegiado de Deputados e Deputadas do Parlamento Amazônico, realizada no Plenário Deputado Antônio Pesconi da Assembleia Legislativa do Tocantins, teve como foco principal a discussão sobre a regularização fundiária. A comitiva de Roraima, composta por seis parlamentares, participou ativamente dos debates, destacando-se pela expressiva presença.

O secretário de Governança Fundiária, Desenvolvimento Territorial e Socioambiental do Ministério do Desenvolvimento Agrário (MDA), Moisés Savian, foi responsável por apresentar a estrutura do MDA e as medidas em andamento para a regularização e regulamentação das áreas públicas de domínio federal no Brasil.

Savian ressaltou a importância de acelerar o processo de regularização, considerando que a Amazônia possui cerca de 130 milhões de hectares de áreas que foram ou ainda precisam ser destinadas, além de outros 50 milhões de hectares para futura destinação. Ele mencionou a possibilidade de realização de um concurso público para aumentar o quadro de servidores no Incra, o Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária.

Durante o debate, os parlamentares apresentaram suas preocupações e questionamentos relacionados às ações diretas em áreas públicas de seus respectivos estados. O deputado Éder Lourinho (PSD) abordou o ofício enviado pela ministra do Meio Ambiente e Mudanças Climáticas, Marina Silva, ao governador de Roraima, Antônio Denarium (Progressistas), que anunciava possíveis alterações nos limites de áreas de preservação do Parque Nacional do Viruá, da Estação Ecológica de Maracá e a criação da Floresta Nacional do Parima.

O deputado Armando Neto (PL) mencionou a questão do desmatamento na Amazônia, defendendo a necessidade de um desmatamento ordenado e regularizado diante das pressões exercidas por órgãos de controle, fiscalização e organizações não governamentais.

Em resposta às demandas apresentadas, o secretário Moisés Savian abordou o diálogo com o ICMBio (Instituto Chico Mendes de Biodiversidade) sobre a ampliação de áreas de preservação. Quanto às áreas de assentamento, ele destacou a existência de regras para

 a obtenção de Projetos de Assentamento, ressaltando a importância de documentar as pessoas envolvidas e garantir a infraestrutura adequada.

Savian reiterou a proposta de combater o desmatamento ilegal, buscando um ponto de convergência para a preservação ambiental. Ele expressou a preocupação do governo federal em encontrar soluções que não prejudiquem as comunidades que habitam as áreas em questão.

Os parlamentares manifestaram sua visão sobre o debate, ressaltando a importância do desenvolvimento sustentável na Amazônia. A presidente do Parlamento Amazônico, deputada Edna Auzier (PSD-AP), destacou a necessidade de equilibrar a conservação ambiental com as oportunidades de desenvolvimento econômico, enfatizando a responsabilidade de melhorar os indicadores de pobreza na região Norte.

O presidente da Assembleia Legislativa de Roraima, deputado Soldado Sampaio (Republicanos), ressaltou a importância de oferecer segurança jurídica aos proprietários de terras, desde os pequenos produtores até os grandes. Ele ainda propôs a criação de uma Vara Agrária para lidar com questões fundiárias específicas em Roraima.

O deputado Gabriel Picanço (Republicanos), membro do Conselho Fiscal do Parlamento Amazônico, expressou preocupação com os possíveis impactos econômicos decorrentes das ampliações de reservas na Amazônia. Destacou que Roraima é fortemente dependente dessas questões fundiárias e ressaltou a importância de não retroceder no processo de regularização.

Os deputados Lucas Souza (Pros), Isamar Júnior (PSC) e Dr. Cláudio Cirurgião (União) também destacaram a necessidade de segurança jurídica para atrair investimentos e promover o desenvolvimento econômico em Roraima. A regularização fundiária é vista como um passo fundamental para garantir acesso a crédito e estimular o crescimento da região.

Nessa reunião do Parlamento Amazônico, a regularização fundiária se mostrou um tema prioritário para os estados participantes. O governo federal se comprometeu a responder às demandas apresentadas pelos parlamentares, buscando soluções que conciliem o desenvolvimento econômico e a proteção ambiental. A preocupação em reconhecer e proteger as comunidades locais foi ressaltada como um objetivo fundamental nesse processo.