O Ministério Público Federal (MPF) em Roraima celebra, no próximo sábado (24), três décadas e meia de um trabalho dedicado à proteção dos direitos da sociedade e à aplicação justa das leis. O procurador-chefe, Miguel de Almeida Lima, destaca o legado da instituição, abordando os avanços conquistados, os desafios enfrentados e o empenho dos membros do MPF em Roraima.

Ao longo desses 32 anos, o MPF tem desempenhado um papel essencial na defesa dos interesses coletivos em Roraima, atuando tanto no âmbito judicial quanto extrajudicial. Áreas como meio ambiente e patrimônio cultural, defesa do consumidor, proteção das populações indígenas e comunidades tradicionais, combate à corrupção, criminalidade, direitos do cidadão, direito eleitoral e fiscalização de atos administrativos têm sido foco das ações do MPF. 

O procurador-chefe reitera o compromisso de todos os membros, servidores, terceirizados e estagiários em oferecer um serviço de excelência, buscando sempre preservar o Estado de Direito, a democracia e a harmonia social.

Entre os casos emblemáticos que marcam a atuação do MPF em Roraima, destacam-se o combate ao garimpo ilegal na Terra Indígena Yanomami, o Escândalo dos Gafanhotos, um esquema de desvio de verbas públicas por meio da inclusão de funcionários fictícios na folha de pagamento do Estado e do Departamento de Estradas e Rodagem de Roraima (DER/RR), e a intervenção federal no Estado em 2018, em resposta a problemas relacionados à segurança e ao sistema penitenciário. Essas são apenas algumas das ações importantes que refletem o comprometimento do MPF em proteger os interesses da sociedade roraimense.

Questionado sobre os avanços e desafios ao longo desses anos, o procurador-chefe destaca o crescimento do número de procuradores da República, que passou de um para sete, além da reforma da sede atual do MPF em Roraima e a construção em andamento da

 nova sede. No entanto, ele ressalta que ainda há carência na quantidade de procuradores e servidores para atender de forma plena às demandas existentes. Atualmente, o órgão conta com apenas 74 servidores, que se desdobram para oferecer o melhor serviço possível.

A implantação do MPF em Roraima ocorreu após a promulgação da Lei 8.152, em 28 de dezembro de 1990, que estabeleceu as Procuradorias da República nos estados de Roraima e Amapá. A sede do MPF em Roraima foi inaugurada em 24 de junho de 1991, sob a responsabilidade do procurador da República Franklin Rodrigues, um roraimense dedicado ao fortalecimento da instituição no estado. 

A unidade iniciou suas atividades em uma casa localizada na Rua Capitão Franco de Carvalho Filho, no bairro de São Francisco. Em 2007, diante do aumento de servidores e membros, o MPF decidiu expandir sua sede, construindo um anexo na Rua General Penha Brasil, onde funciona até os dias atuais. 

O órgão passou temporariamente para um prédio de um antigo hotel de Boa Vista durante as obras. Em 2017, houve a expansão do edifício-sede com a criação de dois novos anexos, e a unidade já obteve o alvará de construção para sua nova sede, localizada no Bairro 13 de Setembro, em um terreno doado pela União.

Desde 1993, quando foi realizado o primeiro concurso de servidores do Ministério Público Federal, específico para a unidade de Roraima, o quadro de servidores deixou de ser formado apenas por comissionados. Em 1998, foi criada uma nova vaga para procurador da República, possibilitando a atuação de dois ofícios. No entanto, apenas um procurador foi lotado no MPF em Roraima. Em 2000, a unidade passou a contar com seis vagas para membros, impulsionando ainda mais sua atuação no estado.

Ao longo dos anos, o MPF em Roraima tem acompanhado as transformações tecnológicas, como a popularização da rede de computadores, e tem se adaptado às novas demandas. Em 2018, o órgão implementou o recebimento de documentos e manifestações por meio eletrônico, agilizando e modernizando seus processos.

Para conhecer mais sobre a trajetória e os marcos históricos do MPF em Roraima, convidamos você a visitar a Linha do Tempo do Memorial no MPF em Roraima, onde estão registrados os momentos importantes dessa instituição que tanto contribui para a defesa dos direitos e da justiça em nosso estado.