A deputada estadual Joilma Teodora (Podemos), Procuradora Especial da Mulher e presidente da Comissão da Mulher na Assembleia Legislativa de Roraima (ALE-RR), protocolou um Projeto de Lei que propõe a obrigatoriedade da divulgação da campanha "Não é Não" em eventos realizados no estado, principalmente aqueles patrocinados pelo Governo de Roraima. A iniciativa surge em resposta às denúncias frequentes de mulheres vítimas de assédio e importunação sexual nessas ocasiões.

A proposta da deputada tem como objetivo combater esses crimes e, ao mesmo tempo, garantir os direitos das mulheres. A campanha "Não é Não" ganhou força em todo o Brasil como um movimento de conscientização sobre o tema e tem ocorrido simultaneamente em vários estados. Joilma Teodora ressalta a importância de mobilizar Roraima nessa causa.

Conforme o Projeto de Lei, a divulgação da campanha "Não é Não" será feita por meio de panfletos, cartazes, outdoors, redes sociais, sites e outros veículos de comunicação na internet. Além disso, a ação será divulgada durante o evento por meio de locução ou pela presença de órgãos competentes para receber denúncias de importunação sexual.

A deputada destaca que há diferentes tipos de abuso contra as mulheres nesses eventos, como beijos à força, puxões de cabelo, toques não consentidos, entre outros. Diversas cidades brasileiras já adotaram a campanha "Não é Não" em suas festas públicas, incluindo celebrações de emancipação política, festas religiosas e eventos culturais.

Joilma Teodora ressalta que os custos da campanha devem estar incluídos no orçamento da realização do evento ou no valor do patrocínio do Governo Estadual, evitando assim a necessidade de contratar novos gastos públicos. A deputada espera que essas ações possam conscientizar o público, especialmente as mulheres, sobre seu poder de dizer não e reforçar a importância do respeito à negação diante de uma importunação.