Nesta terça-feira (4), o Fundo das Nações Unidas para a Infância (UNICEF) reunirá representantes de 15 municípios de Roraima em um encontro voltado para a capacitação e fortalecimento dos processos de escuta de crianças e adolescentes que sofreram violências ou foram testemunhas. 

O objetivo principal é evitar a revitimização e garantir uma rede de atendimento alinhada à Lei da Escuta Protegida (13.431/2017), por meio da qual o UNICEF alerta para a importância de uma rede de proteção eficaz. Segundo estudos, o número de casos de violência sexual contra meninas e meninos registrados em 2020 no estado de Roraima, 266, é avaliado como subnotificado.

Intitulado "Acolher e proteger: como promover espaços de escuta de crianças e adolescentes vítimas ou testemunhas de violência", o encontro promovido pelo UNICEF e seus parceiros tem como foco a capacitação de gestores e técnicos dos municípios participantes do Selo UNICEF. 

Durante o evento, serão discutidos os passos necessários para a implementação efetiva da Lei da Escuta Protegida, como a constituição de um comitê e a definição de fluxo e protocolo para sua execução. Além disso, o UNICEF disponibilizará metodologias e ferramentas para auxiliar os municípios na adoção das medidas adequadas.

Maria Estela Capareli, coordenadora do UNICEF em Boa Vista, ressalta a importância de uma rede de atendimento que garanta a prevenção, proteção e resposta adequadas às violências contra crianças e adolescentes. A implementação da Lei da Escuta Protegida é uma exigência para os municípios participantes do Selo UNICEF, uma das principais iniciativas da organização para garantir os direitos de meninas e meninos no Brasil.

O evento acontecerá no dia 4 de julho, das 8h às 16h, no endereço Av. Cap. Ene Garcês, 1874 - Centro, Boa Vista – RR, e contará com a presença de cerca de 50 profissionais diretamente envolvidos nas atividades do Selo UNICEF.

A Lei da Escuta Protegida (13.431/2017) estabelece um sistema de garantia de direitos para crianças e adolescentes vítimas e testemunhas de violência, assegurando uma escuta protegida em um ambiente acolhedor, com profissionais capacitados, evitando a revitimização. Essa legislação orienta a criação de centros de atendimento integrados, com equipes multidisciplinares, que acolhem crianças e adolescentes, promovendo a integração das políticas de atendimento.

De acordo com o Panorama da Violência Letal e Sexual contra Crianças e Adolescentes no Brasil, realizado em parceria com o Fórum Brasileiro de Segurança Pública (FBSP), entre 2017 e 2020, 180 mil crianças e adolescentes sofreram violência sexual no país, com uma média de 45 mil casos por ano. Em Roraima, somente em 2020, foram registrados 266 casos. O estudo também revelou que, no período de 2016 a 2020, 35 mil meninas e meninos perderam a vida de forma violenta em todo o Brasil, sendo 42 em Roraima apenas em 2020.

O Selo UNICEF é uma iniciativa que visa fortalecer as políticas públicas municipais voltadas para crianças e adolescentes. Atualmente, 2.023 municípios de 18 estados participam dessa iniciativa, comprometendo-se a priorizar a agenda de suas políticas públicas voltadas para a infância e adolescência. A metodologia inclui o monitoramento de indicadores sociais e a implementação de ações que ajudem o município a cumprir a Convenção sobre os Direitos da Criança, refletida no Estatuto da Criança e do Adolescente. 

O sucesso do Selo UNICEF é resultado da parceria entre o UNICEF e os governos estaduais e municipais, que trabalham de forma integrada e intersetorial. A edição atual (2021-2024) conta com a participação de 2.023 municípios de 18 estados, onde vivem mais de 17 milhões de crianças e adolescentes.