Na próxima sexta-feira, dia 8, a União irá destinar mais de R$ 5,5 bilhões aos municípios brasileiros por meio do Fundo de Participação dos Municípios (FPM). Esse valor é composto pelo primeiro decêndio de setembro, que corresponde a R$ 3,6 bilhões, e pela parcela extra do repasse ao FPM deste ano, que totaliza R$ 1,8 bilhão. Essa parcela adicional é proveniente da arrecadação do Imposto de Renda e do Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI).
No entanto, se considerarmos apenas o repasse dos primeiros dez dias de setembro, o valor é 40% menor em comparação com o mesmo período do mês passado, quando o FPM somou mais de R$ 5,6 bilhões. Em relação ao mesmo período de 2022, houve uma queda de 28%. Essa redução na arrecadação preocupa os municípios, que têm como responsabilidade custear despesas como folha de pagamento, gastos com Previdência e investimentos em melhorias para a população.
Cesar Lima, assessor de orçamento, analisa essa diminuição na arrecadação como um motivo de preocupação para muitos municípios, destacando que as previsões feitas no final do ano passado não se concretizaram.
O prefeito de Santarém, Nélio Aguiar, ressalta que mais da metade dos municípios brasileiros está enfrentando dificuldades financeiras, com problemas para pagar funcionários e fornecedores. No final de agosto, várias cidades paralisaram suas atividades como forma de chamar a atenção do governo federal para a situação financeira.
Segundo a Confederação Nacional dos Municípios, a estimativa é que o adicional no repasse do FPM represente R$ 6,5 bilhões anualmente para os cofres municipais a partir de 2025. Esse valor é especialmente importante, já que tradicionalmente o desempenho da arrecadação entre junho e outubro é inferior ao do primeiro semestre, devido à restituição do Imposto de Renda.
O repasse do adicional será realizado em três etapas, sendo que 0,25% já foi pago em setembro de 2022 e será pago novamente neste mês. Em 2024, o repasse aumentará para 0,50% e alcançará 1% em 2025.
A luta pelo adicional nos repasses do FPM teve início em 2017, como uma demanda dos prefeitos de cidades do Nordeste. A Emenda Constitucional foi promulgada em outubro de 2021, atendendo ao pedido da CMN.
