O prazo para os gestores municipais de saúde de todo o país ajustarem o cadastro de profissionais foi prorrogado para a próxima sexta-feira (15). As alterações devem ser feitas no sistema Invest SUS, localizado no site do Fundo Nacional de Saúde (FNS). A prorrogação, no entanto, tem opiniões divergentes.

Para o vice-presidente do Conselho Federal de Enfermagem, Antônio Marcos Freire Gomes, o prazo reflete um tempo adicional para a consolidação dos direitos dos trabalhadores da enfermagem. Por outro lado, o representante do Cofen entende que é uma fase de adaptação necessária.

Antônio Marcos Freire Gomes ressalta a importância de uma implantação rápida do piso da enfermagem no país, para que se torne uma rotina na relação entre os profissionais de enfermagem e seus empregadores. Ele defende uma postura mais rígida do Ministério da Saúde em relação aos municípios que não cumprirem os prazos, a fim de evitar prejuízos aos profissionais de enfermagem.

O vice-presidente também aponta uma divergência nos bancos de dados entre o Cofen e o Ministério da Saúde, onde algumas prefeituras exibem informações incorretas sobre o registro dos profissionais de enfermagem. Ele destaca que o Cofen atualizou sua base de dados várias vezes nos últimos dias para evitar problemas para os profissionais.

A enfermeira Márcia Rodrigues dos Santos, que está na profissão há cinco anos, relata que muitos colegas trabalhavam em jornadas exaustivas e recebiam salários incompatíveis com a carga de trabalho. Para ela, o piso da enfermagem é uma conquista que vai além do reconhecimento dos profissionais, sendo um direito básico para evitar a exploração dos trabalhadores.

Para atualizar o cadastro dos profissionais de enfermagem do Sistema Único de Saúde (SUS), os gestores devem realizar qualquer atualização ou mudança de dados no sistema Invest SUS. Para isso, é necessário exportar a planilha atualizada dos meses de maio, junho, julho e agosto e fazer as modificações necessárias. Essa ação é válida tanto para os profissionais que não foram incluídos nesse período, para correção daqueles que foram inseridos com inconsistências, quanto para a atualização dos profissionais do mês de setembro.

Os gestores devem ficar atentos aos seguintes pontos:

• Ao preencher os dados dos profissionais no Invest SUS, toda a responsabilidade pelas informações declaradas é do município.
• Envie a planilha dos meses de maio, junho, julho e agosto aos prestadores de serviços contratados, para que eles também façam os ajustes e atualizações correspondentes a setembro. Em seguida, eles devem devolver a planilha ao gestor municipal para que as informações sejam inseridas no Invest SUS.
• Mantenha as informações do Sistema de Cadastro Nacional de Estabelecimentos de Saúde (SCNES) sempre atualizadas, para evitar qualquer risco de não receber o repasse referente ao piso salarial e outros benefícios.

Em agosto de 2022, o ex-presidente Jair Bolsonaro sancionou a Lei 14.434/2022, que estabeleceu o piso salarial nacional para enfermeiros, técnicos e auxiliares de enfermagem e parteiras. Em abril deste ano, o Congresso Nacional aprovou um crédito especial de R$ 7,3 bilhões no orçamento federal para o pagamento desse piso. Os valores são proporcionais à carga horária de oito horas diárias e 44 horas semanais de trabalho.

Um ano depois, o Ministério da Saúde iniciou o repasse adicional aos estados, municípios e Distrito Federal referente ao piso nacional da enfermagem. Serão pagas nove parcelas, incluindo o 13º salário, aos profissionais da área de enfermagem nas esferas federal, estadual, municipal ou do DF.

O governo federal destinou R$ 7,3 bilhões para viabilizar o pagamento do piso. No início de agosto, os servidores federais que atuam na categoria de enfermagem já receberam os complementos referentes aos meses de maio e junho, além da parcela correspondente a julho.