O senador Mecias de Jesus (Republicanos-RR) tomou a iniciativa de protocolar no Senado um Projeto de Decreto Legislativo (PDL) destinado a reverter os efeitos dos decretos emitidos pelo presidente Lula que ampliaram e estabeleceram novas reservas ambientais em Roraima. Esses decretos afetam diretamente o Parque Nacional do Viruá, a Estação Ecológica de Maracá e a Floresta Nacional do Parima, todos localizados no estado.
Mecias de Jesus justifica sua ação argumentando que o presidente Lula emitiu esses decretos sem considerar o cumprimento dos requisitos legais estabelecidos na Lei nº 12.651, de 2012. Isso, segundo o senador, compromete a autonomia de Roraima e prejudica o princípio do pacto federativo.
O parlamentar destaca que Roraima dedicou esforços significativos à elaboração de seu Zoneamento Ecológico-Econômico (ZEE), com ampla participação da sociedade, comunidades indígenas e autoridades municipais, cumprindo todos os requisitos constitucionais e legais.
Mecias ressalta que Roraima já possui uma grande parte de seu território destinada à conservação ambiental e terras indígenas, contribuindo substancialmente para a preservação ambiental. Ele argumenta que o estado não deve ser prejudicado pela pressão internacional, da mídia e de ONGs em detrimento de seu desenvolvimento.
