Fomentar as práticas esportivas em diferentes tipos e modalidades são propostas do Projeto de Lei (PL) nº 327/2021, apresentado ao Parlamento pelo deputado Jorge Everton (União), votado e aprovado no Plenário Noêmia Bastos Amazonas nesta terça-feira (26), com 20 votos favoráveis. A matéria prevê a criação do Programa Estadual de Incentivo ao Esporte e Lazer em Roraima.
A intenção do programa, caso seja sancionado pelo Poder Executivo, é promover o esporte, independentemente da região, e a inclusão. Para isso, o Estado deverá criar projetos, apoiar eventos esportivos incluindo modalidades populares, de natureza, radicais, esportes adaptados e programas de lazer para crianças e adolescentes.
“Esse projeto vai ao encontro de tudo o que defendemos na Assembleia, que são políticas públicas voltadas para o esporte. Diversos parlamentares já atuam dessa forma, e a gente apresenta esse texto para que haja esse incentivo”, defendeu o autor da matéria.
Em aparte, o deputado Lucas Souza (PL) aproveitou a ordem do dia para pedir que PLs que sejam considerados inconstitucionais por meio de parecer da Procuradoria Jurídica da Casa, sejam fundamentados, “e não só dizer se são inconstitucionais ou não”.
Souza ainda parabenizou Everton por fomentar o esporte, porém, questionou se o programa esportivo, caso o documento vire lei, irá, de fato, ter um “efeito prático” ou “irá criar atribuições à Secretaria de Educação”.
“Eu quero reiterar que, sobre todo o PL que tiver o parecer pela inconstitucionalidade, possamos ouvir o procurador. Acho importante que os deputados escutem esse posicionamento que é opinativo, mas que, para mim, é de grande valia”, salientou.
O deputado Jorge Everton esclareceu que o projeto não cria despesa, mas que a responsabilidade de criação do programa fica a cargo do governo estadual. “Já existe secretaria responsável por isso, com essa atribuição, não está mudando atribuição de órgão nenhum. Só soma ao Poder Executivo”, afirmou Everton.
Em contribuição aos seus pares, o presidente Soldado Sampaio (Republicanos) alegou que a procuradoria é composta por servidores com “alto grau de conhecimento”, e que ela é independente para se manifestar a favor ou não da constitucionalidade das proposições, visto ser de caráter opinativo.
Outras propostas do PL visam ao financiamento de projetos para criação de escolas e centros de treinamentos, parceria com escolas públicas, privadas e federações, realização de palestras e workshops para troca de experiências, capacitação de profissionais, construção, ampliação, reforma, adaptação e modernização de estruturas esportivas no Estado.
No projeto, consta ainda abrangência aos atletas de alto rendimento e, para isso, a gestão pública poderá patrocinar atletas em eventos estaduais, nacionais e internacionais, conceder bolsas para treinamentos mais específicos e apoiar com as despesas para deslocamentos.
Para beneficiamento do Programa Estadual de Incentivo ao Esporte e Lazer, os interessados terão que se cadastrar em departamento específico na Secretaria Estadual de Educação e Desporto (Seed) em atendimento aos critérios estabelecidos em lei.
