A Fundação de Educação, Turismo, Esporte e Cultura (FETEC) enfatiza que está nos estágios finais do processo para efetuar os pagamentos referentes à Lei Paulo Gustavo, respeitando integralmente os prazos estabelecidos pela legislação em vigor, com data de conclusão prevista até o dia 5 de abril de 2024.

Além disso, destaca-se que a etapa subsequente, que envolve a assinatura do termo de compromisso pelos contemplados, será agilizada para garantir uma conclusão mais rápida do processo. A convocação para essa fase será realizada assim que possível.

É crucial ressaltar, mais uma vez, que embora a lei tenha sido criada com caráter emergencial, sua implementação segue um conjunto de etapas legais e jurídicas que estão sendo estritamente cumpridas pela gestão municipal em relação aos recursos federais destinados à execução da Lei Paulo Gustavo.

Todo o montante recebido será destinado ao pagamento dos projetos aprovados, conforme previsto na legislação, no edital e nos instrumentos que regem esse processo. Conforme já anunciado anteriormente, quaisquer ganhos gerados serão devolvidos ao Ministério da Cultura no momento da prestação de contas, em total conformidade com a legislação em vigor.