Durante a sessão ordinária desta quarta-feira (6), o Plenário da Assembleia Legislativa de Roraima (ALE-RR) aprovou por 13 votos o Projeto de Lei (PL) nº 144/2023, proposto pelo deputado Isamar Júnior (Podemos).
O PL estabelece diretrizes para o Programa Estadual de Enfrentamento da Violência contra Crianças e Adolescentes, além da Comissão Intersetorial de Enfrentamento da Violência contra esse público.
A iniciativa visa consolidar políticas públicas para proteger os direitos humanos desses grupos, combatendo diversas formas de violência.
O programa também prevê a criação do Conselho Estadual de Enfrentamento da Violência contra Crianças e Adolescentes. O texto completo do PL está disponível em sapl.al.rr.leg.br/materia/15220.
Audiência Pública: "O Esporte em Roraima: Alternativa de Inclusão Social
A Assembleia Legislativa sediará uma audiência pública sobre o papel do esporte na inclusão social, conforme aprovado durante a sessão parlamentar desta quarta-feira.
O evento, proposto pelo deputado Soldado Sampaio (Republicanos), acontecerá em 21 de março, às 9h, no Plenário Deputada Noêmia Bastos Amazonas.
