Denúncia protocolada pela sindicalista Marcele Carvalho junto ao Ministério Público de Roraima (MPRR) expõem uma série de irregularidades graves no sistema de saúde de Boa Vista. As denúncias apontam problemas críticos na Superintendência de Assistência Farmacêutica (SAF), como o uso de medicamentos vencidos, más condições de armazenamento e transporte de insumos, e a falta de profissionais nas farmácias das Unidades Básicas de Saúde (UBS), fatores que comprometem diretamente a qualidade do atendimento prestado à população.
De acordo com o ofício nº 103/2024, um dos casos mais alarmantes envolve a utilização de testes rápidos de COVID-19 com validade expirada. Dois lotes de testes da marca Vida Biotecnologia, vencidos entre março e maio de 2024, foram distribuídos em UBS e no Hospital da Criança Santo Antônio. O uso desses testes expirados, sem a devida notificação à Vigilância Sanitária, pode ter resultado em diagnósticos incorretos, distorcendo os dados sobre a pandemia e prejudicando o tratamento de pacientes. Além disso, a ausência de transparência na revalidação desses lotes levanta suspeitas sobre a integridade das informações fornecidas pela gestão responsável.
Outro ponto de destaque é o uso de lancetas vencidas para monitoramento de glicemia em pacientes diabéticos. Conforme relatado, cerca de 200 mil unidades de lancetas expiradas foram distribuídas entre janeiro e abril de 2024. Esses dispositivos são essenciais para o controle glicêmico em pacientes insulino-dependentes, e sua distribuição fora do prazo de validade coloca em risco a saúde desses indivíduos, além de configurar uma violação das normas sanitárias estabelecidas pela Anvisa.
As condições estruturais das farmácias das unidades de saúde também foram denunciadas. Paredes com mofo e falta de ventilação adequada comprometem a integridade dos medicamentos e a saúde dos trabalhadores. Essas condições, encontradas em diversas UBS, como Liberdade e Cambará, infringem as boas práticas estabelecidas pela legislação sanitária e afetam diretamente a qualidade dos serviços prestados. Além disso, a má gestão na logística de transporte e armazenamento de medicamentos é outro problema crítico, com relatos de que insumos são transportados em caminhões sem refrigeração adequada, o que pode comprometer sua eficácia.
O desperdício de recursos públicos é uma questão central nas denúncias. Entre 2017 e 2024, mais de R$ 63 milhões em medicamentos vencidos foram descartados pela Central de Abastecimento Farmacêutico (CAF). A falta de planejamento e controle eficiente de estoque levou ao acúmulo de insumos que perderam a validade antes de serem utilizados. O mau uso do Sistema Integrado de Gestão de Serviços de Saúde (SIGSS), responsável por controlar as entradas e saídas de medicamentos, também contribuiu para o desperdício, evidenciando a ineficiência da gestão.
A sobrecarga dos farmacêuticos nas unidades de saúde é outro problema identificado. A falta de auxiliares de farmácia faz com que os farmacêuticos sejam obrigados a desempenhar tarefas administrativas, como o controle de estoque e o recebimento de insumos, atividades que deveriam ser realizadas por pessoal de apoio. Isso compromete o tempo dedicado às funções clínicas, como o acompanhamento de pacientes e a supervisão de tratamentos, prejudicando a qualidade do atendimento farmacêutico.
A denúncia também destaca a falta crônica de medicamentos essenciais nas UBS, como antibióticos e medicamentos para tratamento de doenças infecciosas e crônicas. A má gestão da aquisição de insumos, feita sem a devida participação de profissionais qualificados, tem gerado desabastecimento em momentos críticos. A ausência de planejamento adequado não apenas afeta a continuidade do atendimento, mas também gera desperdícios de grandes proporções.
As denúncias apresentadas por Marcele Carvalho revelam uma gestão caótica na saúde pública de Boa Vista, com impactos diretos na saúde da população. O Ministério Público de Roraima foi acionado para investigar as irregularidades e garantir que medidas urgentes sejam tomadas para corrigir os problemas e responsabilizar os gestores envolvidos. A expectativa é que ações imediatas sejam adotadas para evitar novos danos e restaurar a confiança da população no sistema de saúde.
Por: Luiz Valério
