A Coordenadoria Estadual de Violência Doméstica do Tribunal de Justiça de Roraima (TJRR) inicia, a partir de 20 de novembro, a participação na Campanha dos 21 Dias de Ativismo pelo Fim da Violência contra Mulheres e Meninas, promovida pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ).
Em Roraima, a iniciativa será conduzida pela Cevid e pela Ouvidoria da Mulher do Poder Judiciário de Roraima e incluirá atividades do premiado programa "Maria Vai à Escola", reconhecido em 2018 pelo Fórum Brasileiro de Segurança Pública como uma prática efetiva de enfrentamento à violência doméstica.
Dentro da programação, a ação, que visa fortalecer a Política Judiciária Nacional de enfrentamento à violência contra as mulheres que, neste ano, abordará a prevenção e o combate à violência de gênero nas escolas, buscando integrar o ambiente escolar como agente de conscientização e transformação social, além de rodas de conversas com o publico interno do Judiciário.
A campanha reforça o papel da Coordenadoria Estadual de Violência Doméstica como assessoria permanente do TJRR na política de combate à violência contra mulheres e meninas. A iniciativa busca fortalecer parcerias com gestores escolares e órgãos de educação para criar conteúdos didáticos, além de integrar os Objetivos de Desenvolvimento Sustentável (ODS) da ONU, especialmente a meta de promover a igualdade de gênero e o empoderamento feminino.
Educação e prevenção
Conforme a Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional (Lei 9.394/1996), o ensino brasileiro, desde a educação básica, deve promover conteúdos sobre direitos humanos e prevenção de todas as formas de violência, inclusive contra a mulher, crianças e adolescentes. Essa campanha, alinhada com a Lei Maria da Penha (Lei 11.340/2006) e a Resolução CNJ n. 254/2018, reforça o papel da educação no desenvolvimento de práticas e conhecimentos que promovam a igualdade de gênero e o combate à violência.
Para auxiliar jovens e adolescentes a identificar e lidar com a violência nas relações, a Coordenadoria do TJRR desenvolveu, em parceria com o Núcleo de Comunicação e Relações Institucionais (NUCRI), a cartilha “Estou namorando, e agora?”.
Voltada ao público jovem, a cartilha apresenta, de forma acessível e educativa, os sinais de relacionamentos abusivos e busca conscientizar os estudantes sobre os limites saudáveis nas relações afetivas. O material será amplamente utilizado nas atividades de conscientização escolar durante a campanha, incluindo palestras, oficinas e rodas de conversa nas escolas públicas e privadas do Estado.
Confira o cronograma completo de atuação
Cronograma de Ações - 21 Dias de Ativismo pelo Fim da Violência contra Mulheres e Meninas 2024 (Lei Maria da Penha nas Escolas)
COORDENADORIA ESTADUAL DE VIOLÊNCIA DOMÉSTICA – CEVID-TJRR
21 a 25 de novembro - Atividades do Projeto Maria Vai à Escola
Escola Municipal Tereza Maciel de Boa Vista - Alunas e alunos do 5.º ano do EF
26 a 28 de novembro - Atividades do Projeto Maria Vai à Escola
Escola Municipal Palmira de Castro - Alunas e alunos do 5.º ano do EF
25 a 29 de novembro - Atividades do Projeto Maria Vai à Escola-Jovem em parceria com o Projeto Direitos Humanos e Igualdade de Gênero na Escola (Selo Mulheres Seguras)
Escola Estadual Wanda David Aguiar - Alunas e alunos do 9.º ano do EF
Certificação do Projeto Maria Vai à Escola - Escola Municipal Amazona
02 a 06 de dezembro - Certificação do Projeto Maria Vai à Escola
Escola Municipal Tereza Maciel de Boa Vista - Alunas e alunos do 5.º ano do EF
Escola Municipal Palmira de Castro - Alunas e alunos do 5.º ano do EF
Fonte: Nucri/TJRR
