Sara Regina, servidora pública e mãe de Lucas, obteve uma importante vitória judicial: a redução de 50% de sua carga horária de trabalho, sem prejuízo salarial. A decisão, alcançada com o apoio da Defensoria Pública de Roraima (DPE-RR), permite que ela dedique mais tempo ao acompanhamento terapêutico do filho, diagnosticado com autismo.
“Comecei a busca por especialistas quando percebi o atraso na fala do Lucas, que, aos dois anos, ainda não falava. Foram consultas com psicólogo, fonoaudiólogo e neurologista até o diagnóstico de autismo”, desabafou Sara.
Lucas, de 10 anos, precisa de três a quatro horas diárias de terapia para se desenvolver, mas o Município concedia apenas uma hora especial para que a mãe pudesse prestar assistência. Diante dessa dificuldade, Sara buscou apoio na Defensoria. A defensora pública Inajá Maduro ajuizou a ação, fundamentada na Constituição de Roraima e em normas federais que asseguram os direitos de servidores com filhos com deficiência.
“A redução de carga horária impacta diretamente no tratamento do meu filho, pois vou poder prestar essa assistência com mais tranquilidade [...] por muitas vezes pensei em desistir da vida profissional”, afirmou a servidora emocionada.
Segundo a defensora Inajá Maduro, a ação foi baseada na dignidade humana, nos direitos da trabalhadora e nos direitos à proteção da saúde da criança, mas enfrentou desafios.
“Um dos grandes desafios que se enfrenta em demandas como esta é a questão probatória, ou seja, a reunião de toda comprovação necessária à busca do direito, que depende, por exemplo de laudos, relatórios e outros documentos médicos, muitas vezes difíceis de serem obtidos pelo servidor”, explicou a defensora.
Inajá também ressaltou a importância de decisões como essa para garantir a efetividade dos direitos previstos na legislação. “Demandas como esta são extremamente importantes e emblemáticas, porque, por meio delas, podemos assegurar aos servidores e suas famílias os direitos já garantidos pelo ordenamento jurídico, mas que muitas vezes são negados pelo poder público”, pontuou.
Com a redução da carga horária, Sara poderá se dedicar ao que realmente importa: o desenvolvimento do filho. “Conseguimos essa grande vitória, garantida pela Constituição. Com a ajuda da Defensoria, poderei prestar a assistência que o Lucas tem direito”, concluiu.
ATENDIMENTO: Para receber atendimento da Defensoria em casos como da servidora Sara Regina, a população pode procurar a sede Cível na avenida Sebastião Diniz, 1165, Centro ou nas unidades do interior. Na capital, é possível agendar atendimento pelo WhatsApp 95 2121-0264.
Fonte: DPE/RR
