Os ministérios de Minas e Energia e do Meio Ambiente e Mudança do Clima divulgaram manifestação conjunta favorável à inclusão de dois blocos da bacia do Tacutu, em Roraima, na fronteira do Brasil com a Guiana, no sistema de oferta permanente da Agência Nacional do Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis (ANP), para que sejam oferecidos em futuros leilões de petróleo e gás natural.

O secretário-executivo do Ministério do Meio Ambiente, João Paulo Ribeiro Capobianco (última à dir.), o deputado federal Gabriel Mota (penúltimo à dir.), e integrantes da pasta ministerial (Foto: Divulgação)

Agora, o processo segue para a avaliação geológica e econômica, seguida pela atualização e publicação de minuta de edital, consulta e audiência públicas, bem como a análise das consultas, avaliação pelo Tribunal de Contas da União (TCU) e, por fim, a disponibilização dos blocos em edital.

A manifestação conjunta se baseou em uma série de análises, incluindo o potencial petrolífero da Bacia do Tacutu, as recomendações dos órgãos ambientais e a avaliação de sobreposições de unidades de conservação, de terras indígenas, de espécies de fauna e flora ameaçadas de extinção, de assentamentos rurais, de áreas tombadas e sítios arqueológicos, e de áreas com riscos geológicos.

Na manifestação, consta a indicação da Femarh (Fundação Estadual do Meio Ambiente e Recursos Hídricos) do Estado sobre restrições ou recomendações que poderão afetar o licenciamento ambiental de atividades de exploração e produção próximas às terras indígenas, e de que não há impedimento legal para oferta de áreas dentro da faixa de fronteira, mas que pode haver restrições à assinatura de contratos de concessão nos blocos.

Por sua vez, o GTPEG (Grupo de Trabalho Interinstitucional de Atividades de Exploração e Produção de Óleo e Gás) recomendou o recorte de parte de um dos dois blocos em razão da proposta de criação da unidade de conservação Lavrado apresentada pelo ICMBio (Instituto Chico Mendes de Conservação da Biodiversidade).

“Registra-se que foram efetuados os recortes da área da Reserva Particular do Patrimônio Natural SESC Tepequém, que está sobreposta ao bloco TCT-T-02, e da proposta de UC Lavrado, sobreposta ao bloco TCT-T-01”, completou.

Fonte: Assessoria parlamentar