Na tarde desta quinta-feira (30), foram empossados os novos membros do Cacs/Fundeb (Conselho de Acompanhamento e Controle Social do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação) do Estado de Roraima.
A cerimônia ocorreu no gabinete da Secretaria de Educação e Desporto (Seed) e oficializou os representantes que atuarão no quadriênio 2025-2028, reforçando o compromisso com a fiscalização e acompanhamento da aplicação dos recursos destinados à educação estadual.
O secretário de Educação e Desporto, Mikael Cury-Rad, destacou a importância do conselho para garantir uma gestão eficiente e transparente dos recursos do Fundeb.
"É de suma importância a votação do novo conselho, que nos próximos dias estará analisando e avaliando as nossas contas públicas. Isso só fortalece a nossa gestão, um trabalho em conjunto, demonstrando a transparência que o Estado de Roraima, por meio da Secretaria da Educação, tem com as contas públicas", afirmou.
Além da posse dos novos integrantes, o ato foi marcado pela eleição da nova presidência do conselho, responsável por coordenar os trabalhos e garantir o cumprimento do controle social e da transparência na gestão educacional.
A escolhida para presidir o Cacs/Fundeb foi Riane de Deus Lima, representante do Sinter (Sindicato dos Trabalhadores em Educação de Roraima). Já a vice-presidência será ocupada por Arlisson Sousa Nascimento, representante da Assoer (Associação dos Estudantes de Roraima).
A nova presidente enfatizou a responsabilidade da função e o compromisso com a melhoria da educação pública.
"O Sinter é totalmente compromissado com os trabalhadores em educação. O Fundeb é a fonte de onde vêm os nossos salários. Então, é fundamental que estejamos atentos. Quanto mais transparência, maior a publicidade das informações. Não apenas para os professores, mas também para os pais dos alunos e para toda a sociedade civil, que precisa saber onde estão sendo gastos os seus impostos", declarou.
O Cacs/Fundeb é formado por 32 integrantes, entre titulares e suplentes, incluindo representantes da sociedade civil organizada, dos Poderes Executivos Municipal e Estadual, da Undime/RR (União Nacional dos Dirigentes Municipais de Educação), estudantes, pais de alunos, do Conselho Estadual de Educação, do Sinter, além de escolas e professores indígenas.
Entre as principais atribuições do colegiado estão:
✅ Acompanhar a aplicação dos recursos federais destinados ao Fundeb.
✅ Supervisionar o Censo Escolar.
✅ Elaborar pareceres sobre as prestações de contas.
✅ Examinar registros contábeis e demonstrativos gerenciais mensais.
O Conselho do Fundeb está previsto na Lei nº 14.113, de 25 de dezembro de 2020.
O Fundeb é destinado ao financiamento da manutenção e desenvolvimento da Educação Básica e foi instituído como instrumento permanente por meio da Emenda Constitucional nº 108, de 27 de agosto de 2020.
📌 Para mais informações, acesse: www.fnde.gov.br.
Jornalista: Layse Menezes
Fotografia: Ascom/Seed
