Na terça-feira, 24 de outubro, a Comissão de Defesa dos Direitos das Pessoas com Deficiência deu um passo significativo na promoção de políticas inclusivas ao aprovar o substitutivo proposto pelo deputado Zé Haroldo Cathedral (PSD-RR) ao Projeto de Lei nº 973/23. 

O projeto, que agora segue para discussão em instâncias legislativas subsequentes, tem como objetivo assegurar o acesso gratuito a medicamentos, sob prescrição médica, para pessoas com Transtorno do Espectro Autista (TEA), por intermédio do Sistema Único de Saúde (SUS). Essa iniciativa visa melhorar a vida de milhares de famílias e promover a igualdade de direitos no país.

O deputado Zé Haroldo Cathedral, autor do substitutivo, enfatizou que o projeto respeita um princípio fundamental estabelecido na Constituição, que é o acesso universal à saúde e a prestação integral de serviços às pessoas com autismo. Ele afirmou que a matéria trata de direitos fundamentais e que, ao garantir que medicamentos essenciais sejam fornecidos gratuitamente, não apenas facilita a vida das famílias, mas também demonstra o compromisso do Brasil com a igualdade de direitos.

O relator do projeto argumenta que as famílias enfrentam grandes desafios ao tentar adquirir os medicamentos necessários para o tratamento do autismo, o que acaba por prejudicar o desenvolvimento e a qualidade de vida das pessoas com TEA. 

Atualmente, muitas vezes é necessário recorrer ao processo de judicialização do direito à saúde para obter os medicamentos necessários, resultando em longos períodos de espera e desgaste emocional para as famílias.

A proposta busca, portanto, reduzir as barreiras econômicas que frequentemente impedem que as famílias acessem os tratamentos de que necessitam para o autismo. O acesso a esses tratamentos tem o potencial de proporcionar uma vida mais saudável e plena para as pessoas com TEA, eliminando as dificuldades enfrentadas anteriormente.