Na terça-feira, dia 24, uma comissão especial da Assembleia Legislativa de Roraima (ALE-RR) se reuniu para debater a necessidade de ajustar os limites geográficos dos municípios de Cantá e São Luiz. A reunião ocorreu na sala de reuniões do Plenário da Assembleia Legislativa e contou com a presença de representantes do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE), do Instituto de Terras e Colonização do Estado de Roraima (Iteraima), bem como dos deputados Aurelina Medeiros (PP), Catarina Guerra (União), Odilon (Podemos) e Marcos Jorge (Republicanos).

A comissão foi estabelecida através do Ato da Presidência n° 020/2023 do Poder Legislativo com o objetivo de discutir a ampliação dos territórios dos municípios. Isso ocorre devido ao fato de uma parte da população de Caracaraí utilizar os serviços públicos de Cantá e São Luiz devido à proximidade geográfica.

A presidente da comissão, deputada Aurelina Medeiros, enfatizou a importância de ajustar os limites, uma vez que as pessoas que historicamente residem na área consideram Cantá como sua casa, apesar de pertencerem geograficamente ao município de Caracaraí. Ela salientou a necessidade de avaliar essa situação cuidadosamente para evitar possíveis prejuízos financeiros para os municípios envolvidos.

O deputado Marcos Jorge explicou que a comissão irá enviar uma consulta à Secretaria de Planejamento e Orçamento (Seplan) para analisar os possíveis impactos financeiros para o município de Caracaraí caso haja uma reorganização dos limites geográficos. Essa análise será baseada nos dados do IBGE e verificará se haverá redução nos repasses do Fundo de Participação dos Municípios (FPM) e do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação (Fundeb).

O deputado Odilon, ex-prefeito de Caracaraí, expressou sua preocupação em garantir que a expansão dos limites municipais não resulte em uma diminuição dos recursos repassados pelo FPM. Ele enfatizou a importância de analisar os dados do IBGE antes de tomar qualquer decisão.

Jhonatan da Silva Thomaz, gerente de cartografia do Iteraima, acredita que a mudança nos limites geográficos pode contribuir para melhorar a qualidade de vida da população afetada. Ele destacou que essa mudança pode permitir que o município forneça assistência aprimorada, crie novos polos e desenvolva novos mecanismos socioeconômicos para as pessoas envolvidas.