No plenário da Assembleia Legislativa de Roraima (ALE-RR), o Deputado Lucas Souza (PL) fez um chamado enfático às autoridades e órgãos fiscalizadores diante da disseminação persistente de jogos de azar online, uma prática que tem acarretado prejuízos significativos à população. Ele anunciou sua intenção de encaminhar um requerimento às instituições públicas para averiguar as medidas adotadas no Estado para conter esse tipo de fraude.
"Estamos testemunhando a divulgação frequente de cassinos digitais por influenciadores. Acredito firmemente que o Procon Assembleia, o Ministério Público e a Defensoria Pública têm um papel crucial na orientação. O Estado precisa intervir apenas o necessário em atividades comerciais, mas é fundamental agir em casos que envolvam justiça e proteção social. Compreendo que não cabe a Roraima proibir essa divulgação, pois é uma questão de abrangência nacional", destacou o deputado.
Lucas salientou a necessidade de responsabilizar aqueles que promovem os jogos eletrônicos, os quais têm causado perdas financeiras a muitas pessoas. Investigações em outros estados, como Maranhão e Paraná, já estão investigando a suspeita de esquemas de pirâmide financeira, atividades criminosas e lavagem de dinheiro.
"Aqueles que fazem a divulgação também são responsáveis pelo conteúdo. Nosso Procon Assembleia desempenha um papel crucial em orientar aqueles que se sentem prejudicados ou não foram devidamente informados sobre esses jogos. Estou discutindo, portanto, as ações dos órgãos para instruir as pessoas sobre seus direitos, as leis que regem esses danos e o que elas podem fazer", explicou.
O deputado exemplificou a necessidade de registro na Comissão de Valores Imobiliários para sugestões de investimento no setor imobiliário, ilustrando a existência de regulamentação nessa atividade. Ele questionou, então, por que apostas proibidas no Brasil estão sendo recomendadas por influenciadores nas redes sociais.
"Não é um apelo apenas aos que estão fazendo a divulgação, mas aos órgãos de controle, fiscalização e orientação. Observamos tantas famílias, tantas pessoas, sendo prejudicadas por apostas online, e não percebo orientação aos consumidores por parte da Assembleia, do Ministério Público ou da Defensoria Pública. Por isso, estou trazendo esse assunto à tona."