A Assembleia Legislativa de Roraima (ALE-RR) está retomando suas atividades após o período de recesso parlamentar, que teve início em 13 de dezembro do ano anterior. Nesta terça-feira (20), os deputados voltam às sessões ordinárias, prontos para debater uma série de assuntos de interesse público, incluindo as propostas de alterações na política de regularização fundiária do Estado.
O presidente da Casa, deputado Soldado Sampaio (Republicanos), convida toda a sociedade a acompanhar este importante momento para a democracia local. A sessão de abertura do ano legislativo será transmitida ao vivo pela TV Assembleia, canal 57.3, pela Rádio Assembleia, 98,3 FM, e também pelo canal da Casa Legislativa no YouTube.
O ano já começou movimentado na ALE-RR, com uma sessão extraordinária realizada em 1º de fevereiro, na qual foram aprovadas medidas relevantes, como a doação de terrenos para a construção de habitações populares e projetos voltados para o turismo, além da criação do Fundo de Modernização e Aparelhamento do Ministério Público de Contas (MPC).
Além da retomada das atividades legislativas, a Assembleia Legislativa de Roraima está passando por mudanças significativas em sua estrutura interna. O Regimento Interno da Casa foi modernizado no final de 2023, visando agilizar os processos de tramitação de matérias e promover uma composição mais inclusiva da Mesa Diretora, que agora conta com a participação do ouvidor-geral e da secretária especial da Mulher como membros.
Essas atualizações têm como objetivo principal garantir uma maior eficiência nos procedimentos legislativos, reduzindo a burocracia e promovendo um debate mais aberto e transparente sobre os assuntos de interesse público. A eleição para a nova Mesa Diretora, que terá mandato para o biênio 2025-2027, está prevista para ocorrer em 2024, com a cerimônia de posse marcada para janeiro do ano seguinte.