A campanha permanente de combate à importunação sexual no transporte rodoviário intermunicipal de Roraima, instituída por meio do Projeto de Lei (PL) nº 157/2023, foi aprovada por 15 votos em sessão ordinária da Assembleia Legislativa (ALE-RR). A matéria é de autoria da deputada Joilma Teodora (Podemos).

A ação visa combater qualquer tipo de violência cometida tanto no interior quanto no embarque e desembarque dos transportes coletivos intermunicipais, protegendo a vida e a integridade dos passageiros; desestimular a violência contra a mulher; garantir a segurança do serviço prestado no território estadual, entre outros.

O PL busca, conforme justificativa, proporcionar uma viagem confortável e segura, especialmente às mulheres, que são o maior objetivo da propositura.

“Bem sabemos que a figura do agressor pode parecer amistosa inicialmente, mas, na medida em que uma viagem rodoviária se prolonga, ele pode mostrar sua verdadeira face, com constrangimentos que podem ser agravados com insistentes investidas, tornando uma simples viagem uma verdadeira tortura”, destaca trecho do PL.

O artigo 3º destaca, ainda, que as empresas atuantes no transporte rodoviário intermunicipal deverão afixar adesivos contendo informações sobre o crime de importunação sexual e os números dos órgãos para denúncia em suas dependências e no interior dos veículos, esclarecendo que os casos serão relatados imediatamente aos motoristas.

Fonte: SupCom ALE-RR