Na sessão ordinária desta terça-feira (15), a Assembleia Legislativa de Roraima (ALE-RR) aprovou simbolicamente três requerimentos destinados à realização de eventos promovidos pelo Poder Legislativo.
Com o propósito de comemorar o 14º aniversário do Centro Humanitário de Apoio à Mulher (CHAME), a parlamentar Joilma Teodora (Podemos) apresentou o Requerimento nº 70/2023, solicitando uma sessão extraordinária em 18 de agosto, às 9h, no Plenário Deputada Noêmia Bastos Amazonas, na sede da ALE-RR.
Já o Requerimento nº 67/2023, de autoria do deputado Soldado Sampaio (Republicanos), propõe a realização do seminário “Lugar de Criança é no Orçamento Público”, agendado para 22 de agosto, às 9h, no Plenário Noêmia Bastos Amazonas.
O objetivo da discussão é fornecer base para a implementação da Doutrina de Proteção Integral à Criança em Roraima. Essa doutrina é consagrada na Convenção Internacional sobre os Direitos da Criança das Nações Unidas (1989), na Declaração Universal dos Direitos da Criança (1959), bem como na Constituição da República Federativa do Brasil e no Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA).
“Convocamos a sociedade para discutir políticas públicas voltadas à criança e ao adolescente em Roraima, visando garantir e consolidar a chamada Doutrina de Proteção Integral no país, que tem por fundamento três pilares básicos: (i) crianças e adolescentes são sujeitos de direitos; (ii) possuem uma condição própria de pessoa em desenvolvimento; (iii) possuem prioridade absoluta na garantia dos seus direitos”, afirmou Sampaio no texto da justificativa.
Além disso, o seminário tem o propósito de oferecer um diagnóstico sobre a área. “Buscamos identificar as ações e despesas no orçamento público destinadas à proteção e desenvolvimento desta parcela da população.”, acrescentou o parlamentar.
Também de autoria do deputado Soldado Sampaio, o Requerimento nº 74/2023 solicita a realização das sessões plenárias do Projeto Parlamento Jovem, marcadas para 12, 20 e 28 de setembro, bem como 3 de outubro e 11 de dezembro de 2023, no Plenário Noêmia Bastos Amazonas.
Parlamento Jovem
O projeto faz parte da estrutura do Centro de Convivência da Juventude (CCJuv) da Superintendência de Programas Especiais da Assembleia Legislativa e tem por finalidade possibilitar aos alunos de ensino médio de escolas públicas, de forma facultativa, a vivência do processo democrático mediante a participação em uma jornada parlamentar no Poder legislativo estadual, com diplomação, posse e exercício do mandato.
SUELLEN GURGEL
