O vice-presidente da Assembleia Legislativa (ALE-RR), deputado Marcelo Cabral (Cidadania), recebeu conselheiros dos Tribunais de Contas dos estados de Roraima, Amapá, Ceará e Pará, para debater políticas públicas de primeira infância. A reunião ocorreu nesta quinta-feira (27), na sede do Poder Legislativo.
O encontro tratou sobre as ações fiscalizatórias do Tribunal de Contas de Roraima (TCE-RR) em escolas do Estado. Nesta quinta-feira, uma força-tarefa está sendo feita pela Corte em 14 municípios roraimenses. Apenas Uiramutã não é contemplado, por não ter unidade de primeira infância.
“Importante dizer que a Assembleia tem feito um papel fundamental de discutir a primeira infância com o TCE. A cada US$ 1 investido nessa política, teremos um retorno de até 10 dólares no futuro. Juntos, podemos fomentar essa política pensando no futuro dessas crianças”, declarou Marcelo Cabral.
Fiscalizações ordenadas
Na ação de hoje, o TCE-RR colocou em campo 61 autores de controle e 27 técnicos administrativos. Ainda nesta quinta, serão assinados um termo de cooperação técnica e memorando de entendimento com o Unicef, o Fundo das Nações Unidas para a Infância.
A conselheira Cilene Salomão, coordenadora local do Pacto pela Primeira Infância, destacou que esta é a quarta fiscalização, com foto em sete eixos: estrutura física, acessibilidade, nutrição, segurança, recursos pedagógicos e respeito à diversidade.
Segundo ela, estão sendo aplicados questionários nas unidades de ensino e as informações repassadas, em tempo real, para uma sala de situação implantada no tribunal. Cilene agradeceu ainda a parceria com os deputados estaduais para implementação de políticas públicas de primeira infância.
“O deputado Marcelo é entusiasta, já garantiu que vai nos ajudar com emendas. A Assembleia Legislativa tem dado total apoio. Fizemos relatório, seminários, e o presidente da Casa, Soldado Sampaio, também disse que vai conversar com os deputados, para destinar emendas que atendam os municípios que não têm condições de realizar essas políticas”, declarou.
Pioneirismo
A primeira infância, fase compreendida entre zero e seis anos, é um período importante para o desenvolvimento mental e emocional e de socialização da criança. É considerado pelos especialistas como a principal fase da vida do ser humano.
O conselheiro do Tribunal de Contas do Ceará (TCE-CE) Edilberto Pontes Lima afirmou que Roraima tem sido exemplo nacional quando o assunto é primeira infância. Lima também é presidente do Instituto Rui Barbosa (IRB), organização que reúne 32 tribunais do país e atua para aprimorar as atividades exercidas pelos órgãos, por meio de estudos, pesquisas, capacitações, seminários e congressos.
“O TCE-RR tem assumido uma liderança nacional nesse campo, o trabalho da conselheira Cilene é exemplar, todos vêm aqui para aprender. O Instituto Rui Barbosa criou um comitê da primeira infância para debater esses mecanismos de implementação. Viemos prestigiar, acompanhar e levar para os outros tribunais os aprendizados desenvolvidos em Roraima. Muita coisa boa tem sido feita”, avaliou.
O Tribunal de Roraima já realizou outras duas fiscalizações ordenadas nas áreas de saúde e segurança. Neste ano, mirou a educação e fez um diagnóstico de escolas de Boa Vista e do interior do Estado. Depois disso, a Assembleia Legislativa sediou um seminário, no qual foi assinado o Pacto Estadual pela Primeira Infância e discutida a alocação de recursos no orçamento estadual para 2024.
Conforme o presidente do TCE-RR, conselheiro Célio Wanderley, as fiscalizações que vêm sendo realizadas na área pedagógica complementam as operações com foco nas contas públicas. Ele disse que é preciso discutir o envio de recursos federais e estaduais para implementação de ações das prefeituras.
“Boa Vista é bem atendida na questão da primeira infância, é referência nacional, premiada. Mas e os demais municípios? Não é por incapacidade dos gestores, mas por incapacidade financeira. A grande maioria não tem crédito, tem pré-escolas adaptadas. Você precisa de infraestrutura mínima. Por isso, pedimos a alocação de emendas federais e estaduais”, considerou.
