O plenário do Supremo Tribunal Federal (STF) confirmou, por unanimidade, que o eleitor não pode ser impedido de votar caso não tenha em mãos o título de eleitor, sendo obrigatória somente a apresentação de documento oficial com foto. Com a decisão, os ministros do Supremo tornaram definitiva uma decisão liminar...
Decisão do STF é favorável ao governo e gastos com a crise imigratória serão ressarcidos
Por sete votos a quatro, o Supremo Tribunal Federal decidiu que a União deve ressarcir 50% dos gastos que o Governo de Roraima teve na prestação de serviços essenciais aos imigrantes venezuelanos entre os anos de 2015 e 2019. "Os ministros entenderem nossa demanda, pois a cooperação é via de...